Foto: divulgação Presente a reunião da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) na manhã desta segunda-feira (30), o deputado federal Mendonça Filho (DEM) defendeu a criação de um dispositivo constitucional para garantir os repasses da União para os municípios.
Segundo o democrata, isso acabaria com o subfinanciamento dos programas federais.
A ideia do deputado é que, para cada nova obrigação criada para os municípios, a lei deveria destinar uma rúbrica dizendo de onde sairíam os recursos para execução dos programas.
Ele acredita que isso ajudaria a evitar o endividamento das prefeituras.
Iluminação Falando para os prefeitos, Mendonça também adiantou que apresentará nesta terça (1º) um projeto de lei que retira a obrigatoriedade dos municípios assumirem as despesas com a iluminação pública.
Para Mendonça, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) joga a conta da energia nas costas dos prefeitos.
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