Foto: JC Imagem Relator de uma comissão do Senado destinada a apresentar uma proposta de como melhorar o financiamento da Saúde, o senador Humberto Costa (PT) preferiu aprovar a ideia através de um atalho, apresentando uma emenda à Proposta do Orçamento Impositivo que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Se prevalecer o que pedia o senador, o Governo Federal vai ser obrigado a investir 15% da receita corrente líquida da União no setor em 2018.
A emenda encampa a proposta apresentada pelo Planalto, que chegou a montar uma força-tarefa que incluía três ministros e o vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) para negociar com o pernambucano a proposta a ser apresentada na Comissão.
Humberto, que trabalhava inicialmente com a meta de 10% da receita corrente bruta acabou convencido a alterar a proposta para 15% da receita corrente líquida, mas defende que a meta pode ser atingida até 2017.
Vencido pelo Governo, o senador acabou apresentando uma emenda que defende a implantação dos recursos de forma escalonada.
No primeiro ano, em 2014, a porcentagem investida seria de 13,2%; e só em 2017 atingiria os 15% da receita líquida.
A expectativa é conseguir um aporte de recursos da ordem de R$ 44 bilhões neste período.
O valor é superior aos R$ 37 bilhões que haviam crescido entre 2000 e 2012.
A proposta apresentada por Humberto só diverge do desejo do Planalto porque o Executivo quer que o escolonamento seja mais longo, chegando a meta de 15% apenas em 2018.
Apesar de não estar totalmente satisfeito, o senador considera que este é um avanço em relação à situação atual.
Humberto, que é ex-ministro da Saúde, defende ainda que a destinação da porcentagem da receita corrente líquida que está sendo proposta agora é um piso e não um teto, podendo se articular um investimento ainda maior.
Ele também incluiu as despesas da saúde cobertas por royalties do petróleo na contabilização do repasse da União para o setor.
O dinheiro facilitaria o alcance da meta.
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Relatório é apresentado nesta quarta Humberto defende distribuição regionalizada de recursos