Especial para o Blog de Jamildo Por Hélder Pessoa de Macedo, especial para o Blog de Jamildo Nestes últimos quatro anos à frente da CEI - Comissão Contra o Exercício Ilegal da Profissão da OAB-PE - temos constatado um aumento significativo de denúncias de exercício ilegal da advocacia.

Entre os anos de 2007 a 2009 foram registrados e tombados 84 processos administrativos.

Já entre os anos de 2010 a 2012, foram registrados 121 casos.

Portanto, um aumento de aproximadamente 70%.

Ao longo destes anos, temos enfrentado algumas dificuldades no que diz respeito ao encaminhamento célere e eficaz das denúncias que nos são dirigidas, posto que os trabalhos de apreciação e encaminhamento das ocorrências de exercício ilegal têm, na maioria dos casos, resultado em extinção da punibilidade dos denunciados pelas prescrições das Ações Criminais; ante a falta de agilidade do Aparelho Policial e Ministério Público em proceder com os encaminhamentos do TCO´s aos Juizados Criminais e os demais órgãos da Justiça.

Em face desta realidade que afeta não somente aos advogados de Pernambuco, que exercem seus “múnus” público com zelo e ética; mas, igualmente a toda sociedade, uma vez que muitos destes crimes se associam a outras práticas delituosas, tais como estelionato, falsidade ideológica, etc. – se fez absolutamente necessário combater este grande mal, em nossa profissão, que é o exercício ilegal da advocacia por aqueles que insistem em advogar sem inscrição; sempre na certeza da impunidade, da ausência de controle, de fiscalização de nossa entidade e dos poderes públicos constituídos; notadamente o Judiciário, o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Federal.

Nós que fazemos parte da OAB-PE, liderada pelo Presidente Pedro Henrique Reynaldo Alves, juntamente com toda sua Diretoria, Conselheiros Federais e Seccionais, temos a absoluta convicção da importância de combater esta prática nefasta que é o exercício ilegal da profissão do advogado.

Tenho dito que este é um problema que nos encoraja e motiva bastante a enfrentá-lo; do qual – acredito –, deva motivar a todos nós, sociedade e advogados comprometidos com uma advocacia que preza pelos valores éticos irretocáveis, posto que tão importante quanto combater e punir os maus profissionais que cometem desvios de condutas ético-disciplinares é combater e punir os que exercem ilegalmente tão importante “múnus” público que é o exercício da Advocacia, uma vez que esta prática ilegal depõe negativamente contra nossa profissão e ajuda a banalizar e criminalizar os advogados, E NÃO SEPARA O JOIO DO TRIGO!

Visando combater este mal que afeta aos advogados e toda sociedade, a OAB-PE lançou, no último dia 12 de agosto de 2013, com aprovação de toda Diretoria e Conselho Seccional, Campanha de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão, que tem várias propostas e ações de levar e buscar apoio desta Campanha às autoridades constituídas, tais como: o encaminhamento de ofícios às corregedorias de Justiças de todas as esferas do Poder Judiciário, a fim de solicitar a apresentação da Carteira da OAB quando da realização de quaisquer atos privativos do advogado; trabalhar a massificação visual da campanha em todos os veículos de comunicação e criar canais permanentes de comunicação para que as pessoas possam denunciar, sendo um desses canais a Ouvidoria da OAB-PE, que pode ser acionada diretamente no site www.oabpe.org.br/fale-conosco-2.

Assim, enfrentando esta realidade, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, busca, com esta Campanha minimizar esta prática criminosa, convocando a todos, indistintamente: sociedade, advogados, aplicadores do Direito e autoridades constituídas a combater este crime que afeta sobremaneira a nossa profissão.

Hélder Pessoa de Macedo é conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil; Presidente da Comissão Contra o Exercício Ilegal da Profissão d OAB-PE e Membro da Comissão de Orçamento e Contas da OAB-PE.