Requerimento adm. sindicombustíveis - protocolado from Jamildo Melo Sem alarde, na semana passada, os postos de gasolina reclamaram à secretaria de Adminsitração que a empresa declarada vencedora da licitação exige descontos “inviáveis” para os fornecedores.
Na avaliação do Sindicombustíveis, seria impossível o fornecimento de combustível ao Estado nas condições impostas pela Embratec.
O documento é uma resposta à empresa ue venceu a licitação e avisou aos credenciados que as regras iriam mudar.
Nestas cartas, é como se a empresa desse um aviso de que iria compensar o desconto dado ao Estado.
Já os empresários do setor avisaram que não aceitam ser o elo mais fraco da corrente.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco notificou a Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco por meio de um ofício.
Na nota, obtida pelo Blog de Jamildo, a entidade informa a impossibilidade de cumprimento das condições impostas pela Embratec (Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios HOM Ltda), a empresa declarada vencedora da licitação para gerenciamento do fornecimento de combustíveis e manutenção de veículos realizada pelo órgão.
Por meio de nota, o sindicato comunicou a administração estadual que os descontos pretendidos pela Embratec seriam impossíveis de serem concedidos.
A empresa sagrou-se vencedora de uma licitação na qual era requisito o credenciamento mínimo de 226 (duzentos e vinte e seis) postos de combustível em todo o Estado.
Segundo o Sindicombustíveis, tal número dificilmente será atingido sem a participação de seus associados.
O sindicato assevera, na carta, que os encargos incidente sobre os combustíveis já são demasiadamente altos e que já vinham fornecendo ao Governo do Estado nas condições mínimas aceitáveis.
No entanto, a exigência da Embratec de aumento de 1% na taxa de administração tornaria o fornecimento inviável.
A Embratec estava na iminência de firmar o contrato com o Governo do Estado tendo em vista que ofertou a menor proposta de preços, em um valor, inclusive, bem inferior aos seus concorrentes.
Para os concorrentes, que entraram na Justiça, o preço muito baixo seria sinal de que a proposta era de difícil execução, vez que transfere boa parte dos custos para a rede de postos a ser credenciada.
Em face de questionamentos graves levantados pelas concorrentes, relativos ao impedimento de licitar da Embratec, de irregularidades observadas no curso da licitação e, também, relativas à inexequibilidade da proposta vencedora, a contratação da mesma se encontra sustada por decisão dos Juízes da 4ª e 7ª Varas da Fazenda Pública.
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