Orçamento impositivo não!

Por Sérgio Goiana Estamos cada vez mais convencidos de que o sistema político brasileiro está realmente agonizando e precisa urgentemente ser repensado.

O Congresso Nacional perdeu de vez a noção da moralidade e do respeito com a opinião pública.

As recentes manifestações de ruas parecem não ter surtido efeito nas ações dos deputados federais, que aprovaram em agosto, o chamado orçamento impositivo, uma manobra, a nosso ver, que favorece a volta e/ou manutenção do voto de cabresto, uma prática retrógrada, atrelada a um passado histórico que não nos pertence mais, inconcebível para o atual momento do Brasil.

Com o orçamento impositivo, o governo federal é obrigado a repassar até 1% de toda receita corrente líquida do ano anterior para atender as emendas de deputados e senadores.

Se fizermos uma simulação levando em consideração as cifras de 2012, o Executivo teria que liberar para cada parlamentar o montante de R$ 10,4 milhões.

Uma quantia altíssima, levando em consideração que o que está em jogo não é o benefício da população, mas a manutenção desses parlamentares nas esferas de poder, que buscam com isso garantir sua reeleição. É com esses recursos, públicos, vale salientar, que os 513 deputados indicam a execução das obras que deverão ser realizadas nos seus redutos eleitorais.

O Governo ainda tentou redirecionar esses valores, para ações voltadas para área de saúde, mas a Câmara dos Deputados aprovou a proposta do jeito que queria: sem nenhuma ingerência do Executivo.

Diante desse quadro, me atrevo a fazer algumas provocações: Todas essas emendas têm por objetivo realização de obras para atender realmente a população, ainda que sejam obras de currais eleitorais?

Quem garante que parte desses recursos não será destinada para atender empresas financiadoras de campanhas eleitorais desses deputados?

Que diálogo foi e está sendo feito com os movimentos sociais para discutir o destino desse orçamento impositivo?

Mesmo reconhecendo o desmando de muitos “coronéis” com mandato eletivo, não podemos deixar de admitir que existem políticos que têm compromisso com a sociedade e que, de fato, utilizam as emendas para atender a necessidade da grande maioria da população.

Concluímos essas resumidas linhas com duas afirmações.

A primeira é no sentido de apontar como a melhor alternativa para a aplicação de verbas públicas, a participação popular.

Nesse caso, ao invés de orçamento impositivo, por que não orçamento participativo?

A sociedade civil precisa ter voz na construção desse país.

E, por fim, convocamos o Ministério Público Estadual (MPPE) para acompanhar a execução desse 1% da receita corrente líquida, porque esse dinheiro não é privado, pertence a todos os brasileiros, e precisa ser aplicado para dar cidadania à população e não atender interesses eleitorais e de empreiteiras.

Sérgio Goiana é diretor de Administração e Finanças da CUT-PE e Coordenador Geral do Sindsep-PE