Nesta segunda-feira, o Diário Oficial publica projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), número 1608/2013, para obrigar os planos de saúde e seguro de assistência à saúde no Estado de Pernambuco a fornecerem aos seus clientes justificativa, por escrito e imediata, em caso de negativa de realização de procedimentos, exames, internamentos ou conduta similar.
O projeto é de autoria do deputado Sérgio Leite (PT) que já presidiu a CPI dos Planos de Saúde em Pernambuco.