Por Ricardo Souza, do Blog Rede Previdência Notícia de que ao menos 15 municípios de 9 estados brasileiros foram vítimas de ação criminosa na aplicação dos recursos dos fundos previdenciários municipais são o destaque do momento no meio.

Quanto ao dano causado, ainda há confusão nas informações das fontes, fala-se em danos da ordem de R$ 50 milhões mas, já existem uma versão de que os valores podem superar 300 milhões.

O certo é que, desde ontem, a Polícia Federal iniciou a Operação Miquéias, pela qual já foram presas 17 pessoas, 27 mandados de prisão (ao todo) expedidos, 75 mandados de busca e apreensão, e a inclusão de um advogado e um deputado estadual do Mato Grosso no elenco de suspeitos.

Como funcionava Segundo relatos da Polícia Federal, prefeitos e gestores de regimes de previdência eram aliciados para direcionar recursos previdenciários para fundos de investimento com papéis de empresas que contabilizavam problemas de liquidez ou pedidos de recuperação judicial.

Com o tempo, esses papéis supervalorizados perdiam o valor pago pelo regime de previdência, sendo os valores distribuídos entre os aplicadores, prefeitos e gestores.

Vários prefeitos e gestores teriam recebido comissões pela compra de fundos podres, da ordem de 10 a 20%.

Onde Até o presente momento, a Polícia Federal detectou a ação criminosa em municípios do Distrito Federal e dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Amazonas e Rondônia.

Dentre os municípios, existe destaque para a capital amazonense (Manaus) e Caldas Novas (em Goiás).

Regimes de previdência são viáveis, o que os mata é a corrupção e a má-gestão das prefeituras Em curto espaço de tempo, vários municípios começaram a demonstrar excelentes resultados previdenciários, com a formação de uma poupança para garantir os benefícios futuros dos servidores públicos.

No entanto, em vez de receberem a atenção dos prefeitos e gestores, que poderia desenvolver esses chamados regimes próprios, a poupança previdenciária está sendo vítima de ações e omissões de vários prefeitos e gestores previdenciários, que estão destruindo o futuro dos municípios e dos seus servidores/dependentes.

O maior parte do rombo da previdência do servidor está sendo criada pelos prefeitos e secretários municipais que não repassam pontualmente as suas contribuições previdenciárias, deixando, assim, para os futuros prefeitos e secretários, o chamado déficit atuarial (falta de poupança para garantir os benefícios no futuro).

Os crimes na aplicações da poupança previdenciária dos municípios e dos seus servidores somam-se, portanto, a esse massacre político ao futuro previdenciário de município.

Se o não recolhimento das contribuições é um exemplo de omissão lesiva, esses crimes na aplicação dos recursos recém-descobertos, são exemplo de grave postura ativa lesiva.

Sobra, então as perguntas: quem vai pagar os benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas quando a farra acabar?

O problema da previdência é de inviabilidade ou de criminalidade?