Blog Imagem O advogado pernambucano Gustavo Britto Alves defendeu, ainda há pouco, em debate na Rádio JC News, a polêmica decisão do STF em favor da concessão de um novo julgamento para 12 dos réus do Mensalão. “A opinião pública não pode colocar cangalha no Judiciário.
O STF está de parabéns (pela independência)”, frisou.
No ar, ele foi contraditado pelo jurista José Paulo Cavalcanti Filho, para quem a admissão da tese representou uma excrescência. “Em tese está certo, mas não se pode aceitar a construção de modelos eternos.
A estrutura legal não pode ser construída para garantir impunidade a quem está no poder, para se eternizar o processo”.
Brito Alves pediu vênia, mesmo frisando que, na condição de pessoa física, também havia ficado indignado com o desfecho e compartilhado o mesmo sentimento. “A decisão do STF não foi pela impunidade.
A decisão foi pela garantia das liberdades democráticas”. “A interpretação deve ser sempre em favor do réu, estampe ou não revista ou manchete de jornal, o acusado ande de carro popular ou não.
Seja o réu quem for”, comentou.
O vereador do Recife André Regis, do PSDB, disse acreditar que a decisão não era uma catástrofe, mas é ruim para o Brasil.