Por Danielle Carvalho O juiz Edivaldo Palmeira é o magistrado da 5ª Vara da Fazenda Estadual responsável pelo andamento do Caso Sergei Queiroz Souza, um jovem de 19 anos, assassinado em dezembro de 1992, pelo ex-delegado Fernando Ramos de Vasconcelos e pelos ex-policiais Hélcio da Silva Vaz e Herberton Virgínio da Silva.
Depois de 21 anos, os réus não cumpriram a pena e a família da vítima não recebeu a indenização cobrada ao Estado.
Caso Sergei, mais de vinte anos de impunidade De acordo com o advogado da família, George Freire, a demora no curso da ação indenizatória encontra entraves no judiciário. “Entendemos que somente o Estado pode ser responsabilizado pelos atos praticados pelos seus agentes.
O processo está em marcha lenta por força do Estado, que não tem interesse em horar com sua responsabilidade e pelo poder Judiciário, que dormita também com a sua responsabilidade de ofertar sua prestação jurisdicional”, afirmou, na peculiar linguagem empolada dos advogados.
Caso Sergei.
MPPE diz que culpa é da morosidade do Judiciário Ele ainda disse que a falta de celeridade aplicada aos feitos dop processo só favorece aos réus. “No processo criminal, quando há mais de 21 anos eles não sentiram o gostinho da cadeia e, da mesma forma, o Estado, que durante todo esse tempo não assumiu a responsabilidade de fazer valer o direito de indenização que a senhora Maria da Paz tem direito”, completou.
O processo criminal caminha agora para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Os réus alegam que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o último recurso foi negado, não está respeitando a Constituição da República. “O que eles querem é anular o julgamento do STJ afirmando que não está sendo respeitado o direito de defesa deles”, disse o advogado George Freire.