Por Pedro Henrique Reynaldo Alves, presidente da OAB-PE A advocacia vem mudando muito ao longo do tempo, e, nos últimos 20 anos, com o avanço da tecnologia da informação e o consequente fenômeno da globalização, essa transformação tem revelado aspectos preocupantes e desafiadores.

A crescente judicialização dos conflitos na sociedade moderna, a despeito da demanda ainda reprimida em razão da baixa escolaridade e cidadania de nosso povo, vem superlotando de processos as prateleiras, mesas e escaninhos dos fóruns de nosso Estado e de todo o Brasil, impondo aos magistrados e serventuários da justiça, um eterno déficit entre o trabalho recebido e o efetivamente realizado.

Nesse panorama, onde as ações são julgadas em “bloco”, ou melhor, em “listas”, e os assessores – quando existentes - assumem o papel de verdadeiros alteregos do Juiz, para multiplicar sua capacidade de julgar, é inevitável que as velhas rotinas cartorárias sejam abandonadas, dando vez ao processo eletrônico, com toda a sua admirável automação e agilidade.

Mas os avanços tecnológicos, que por um lado trazem soluções para as múltiplas demandas da sociedade, vem afastando o advogado e demais operadores jurídicos da dimensão humana do direito e da justiça, os impelindo a reduzir suas nobres funções a uma fria lida de números, estatísticas e metas.

Por força desse fenômeno temos assistido, não sem certa perplexidade, advogados sendo contratados para assumir milhares de “pastas” do cliente “x”, assim como Juiz Federal se jactando de “arrecadar” milhões de reais por mês em sua vara, e magistrados, de uma maneira geral, lutando para reduzir suas “taxas de congestionamento” de processos, como se em cada ação judicial pouco se considerasse a carga pessoal e por vezes dramática da vida desses milhões de jurisdicionados.

Não bastasse o efeito alienante dessa automação da justiça, a forma açodada, incorreta e insegura com que vem sendo implantado o Processo Judicial Eletrônico – PJe, em nossos diferentes fóruns e Tribunais, vem expondo os advogados à descontinuidade do exercício de sua profissão, além da instabilidade de um novo modelo de prestação jurisdicional, onde algumas regras processuais, por vezes elementares, como da publicidade, intimação pessoal, liberdade de produção de provas etc., simplesmente são incompatíveis com o “sistema operacional”.

Acrescente-se a esses modernos obstáculos, os velhos e graves problemas da violação das prerrogativas profissionais, aviltamento e até mesmo a precarização dos honorários advocatícios e a proliferação da delinquência ético-profissional, tudo isso contribuindo com o desprestígio da nossa classe, e então temos o difícil cenário da advocacia nos tempos atuais.

O enfrentamento dessas dificuldades, em meu sentir, é uma das principais missões da OAB, que tem um papel regulatório e disciplinador da advocacia, e que se presta como uma verdadeira guardiã da dignidade de nossa profissão.

Não poderia a nossa instituição abraçar todas as grandes causas de nossa sociedade, ligadas à liberdade, cidadania, direitos humanos etc., dando as costas para seus associados e descuidando da luta pelo fortalecimento da advocacia.

Por tal razão é que a OAB tem atuado muito fortemente no Congresso Nacional, no Conselho Nacional de Justiça, assim como perante o Supremo Tribunal Federal, para refrear o ímpeto de desumanização da justiça e a tendência de desprestígio da advocacia, cumprindo assim o seu papel de buscar o aprimoramento de nossas instituições.

Extinção do jus postulandi e criação dos honorários na Justiça do Trabalho, criminalização da violação de prerrogativas profissionais, implementação mais gradual do PJe em todo o País, instituição de férias coletivas para os advogados, fixação de honorários de sucumbência exclusivamente em valor percentual (fim do aviltamento), regime simplificado de tributação (SIMPLES), são algumas das importantes bandeiras que nossa instituição vem empunhando para contribuir com a causa da advocacia nacional, para assim podermos melhor servir a toda a sociedade.