A deputada estadual Raquel Lyra, do PSB, apresenta um projeto de lei complementar nesta terça-feira (17) à Assembleia Legislativa bastante inusitado.
Os prefeitos que, ao passar a gestão ao sucessor, desrespeitarem as regras democráticas serão responsabilizados e sujeitos a penas mais rigorosas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPPE) terão mais condições de fiscalizar com rigor os trabalhos de transição de governo entre prefeitos pernambucanos.
A ideia – previamente discutida com representantes do TCE e do MPPE – é evitar cenas como as registradas em janeiro deste ano em algumas prefeituras, que tiveram arquivos deletados, equipamentos e infraestrutura propositalmente danificados ou desaparecidos.
A parlamentar detalhará seu projeto em um pronunciamento na sessão da tarde desta terça-feira.