Nesta terça-feira(17), às 17h, o advogado pernambucano Eduardo Pugliesi, membro do escritório CNP Advogados e presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estará na Câmara para representar o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, durante audiência pública que irá definir o futuro do Tribunais de Contas do Estado (TCEs) de todo o país: a implantação de controle externo sobre o trabalho realizado por conselheiros dos 34 tribunais de contas do País.
A princípio estão em discussão duas vertentes: a primeira delas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 28, que tramita desde 2007 na casa e que visa criar um novo conselho, com maioria de titulares dos tribunais de contas nos Estados e da União (TCU).
Uma segunda opção é liderada pelo líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), apresentará proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faça este controle externo.
A discussão, que acontece junto à Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção – presidida pelo deputado Francisco Praciano (PT-AM), foi fomentada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas e deve render ainda bastante polêmica.
Para Pugliesi, entretanto, o controle externo deveria – a priori – ser feito por uma nova entidade, independente do CNJ.