Por Raul Henry O Brasil assiste perplexo à ameaça de virada de mesa no julgamento da Ação Penal 470, conhecida popularmente como “mensalão”.

No último mês de junho, milhões de brasileiros foram às ruas, com o apoio de quase 90% da população.

A motivação era manifestar indignação contra a péssima qualidade dos serviços públicos, contra um sistema político que virou sinônimo de corrupção e contra a praga da impunidade, uma verdadeira doença endêmica no nosso país.

Naquele ambiente de indignação e revolta, havia o sentimento de que uma instituição estava preservada: o Supremo Tribunal Federal.

Liderado inicialmente pelo Ministro Ayres Brito, e depois pelo Ministro Joaquim Barbosa, o Supremo julgava, de forma inédita, escândalos de corrupção que jamais tinham chegado ao plenário daquela corte.

Como muito bem disse o Senador Pedro Simon, parecia que o Código Penal estava saindo da favela para também ser aplicado às pessoas de colarinho branco.

De repente, muda tudo.

E a virada de mesa é provocada exatamente pelos ministros “novatos”, indicados recentemente pela Presidente Dilma Rousseff.

Esses são os fatos.

E contra fatos não há argumentos.

Não há como fugir a essa responsabilidade. É vergonhoso ver um processo de mais de oito anos, depois de um debate longo e extenuante, depois da análise de inúmeras provas nos seus mínimos detalhes, depois de todo esse esforço, voltar à estaca zero.

Eis o definitivo triunfo da impunidade no Brasil.

Não se trata, como afirmou ironicamente um ministro novato, de julgar para satisfazer a multidão.

Esse é um julgamento para servir à Nação.

Porque as instituições que constituem o Estado foram criadas com a única finalidade de servir à Nação.

E a Constituição é explícita quanto a isso: todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido.

As leis existem para organizar a vida da sociedade em sua realidade histórica.

E evoluir com ela e os seus valores.

Se não servem para isso, não servem para nada.

O que está em jogo é um jovem e sofrido processo de consolidação das instituições democráticas.

O que está em jogo é a coesão social em torno da ideia do Estado Democrático de Direito.

E ela é impossível se o povo deduz, a partir de todas as evidências, que a aplicação da lei é apenas para os pobres. É inaceitável colocar uma anacrônica firula jurídica acima do pensamento e do sentimento de uma Nação. É inaceitável a impunidade depois de um julgamento realizado transparentemente, diante de toda a sociedade. É inaceitável desmoralizar a Corte Suprema do país e anular completamente, através de um casuísmo, as consequências de um fato já julgado.

E é isso que pode acontecer a partir de amanhã: mais frustração, mais indignação, mais uma tapa na cara do povo brasileiro.

Cabe perguntar: até onde ele vai aguentar?

Quando o gigante acordar novamente, quero que minha posição esteja registrada nos anais desta casa.

Pronunciamento feito agora à tarde pelo deputado Raul Henry (PMDB/PE), no plenário da Câmara, sobre o julgamento do mensalão.