Carlos Alberto Fernandes No Brasil, a justiça tarda e falha.
O jornalista Pimenta Neves é um exemplo, entre tantos outros: assassinou barbaramente a sua namorada e depois de infindáveis recursos passou pouco mais de três anos na prisão.
Já está lépido e solto no regime semiaberto.
Todavia, o caso mais emblemático deverá ser o julgamento do Mensalão que, não obstante os esforços do relator e Presidente Joaquim Barbosa, não resistirá à força do lobby do próprio governo e dos grandes advogados do país e, certamente, sucumbirá à ignomínia da impunidade.
Os novos ministros que assumiram recentemente suas funções na mais alta Corte do país, se encarregarão de propiciar os argumentos de racionalidade jurídica necessários à protelação do julgamento.
Um processo que poderá se transformar no maior imbróglio jurídico do país.
Naturalmente, os novos ministros nomeados pela Presidente Dilma Roussef, se associarão aos desejos explícitos dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli que, por não terem participado da fase mais esquentada do julgamento, atuarão com panos mornos.
Incorporarão ares justeza jurídica e equilíbrio emocional.
E, com votos qualificados, aceitarão o ineditismo dos “recursos de embargos infringentes” levando a maioria dos réus a novo julgamento.
Embargo infringente é aquele recurso que permite a alteração de pena e a abertura de novo julgamento para o acusado que teve quatro votos favoráveis à absolvição.
A adoção desse recurso é tema inédito na Suprema Corte.
Daí, porque não será difícil a justificação jurídica para sua adoção, particularmente, por aqueles ministros “sensíveis” aos apelos humanitários dos advogados de defesa.
No caso, será a grande vitória da Defesa e, naturalmente, do Governo do Partido dos Trabalhadores.
A abertura de espaço legal para novos julgamentos prolonga indefinidamente o processo.
Deixa perplexa a sociedade.
Eterniza a impunidade.
Leva ao chão todas as ansiedades virtuosas e tortuosas do Ministro Joaquim Barbosa.
E a sociedade, que aguarda ansiosamente uma resposta da Corte mais Suprema do país, para um dos maiores casos de corrupção envolvendo o governo e o seu Parlamento; assistirá ao vivo novos argumentos para abrandamento das condenações e uma nova dosimetria de penas agora sob o manto dissimulado das novas Teorias do Fato.
Enfim, as cenas do teatro jurídico e as suas consequências ilustrarão os novos saberes e darão substâncias às novas jurisprudências, jurídicas e políticas.
Os homens da toga terão decisões desmistificadas.
Afinal, o povo conhecerá com mais profundidade sobre os homens e sobre as leis, no que diz respeito às suas virtudes e fraquezas legais.
E, acima de tudo, conhecerá mais amiúde, um caso emblemático da magistratura.
Cheio de fatos e de contraditórios.
Infindáveis perorações.
De natureza jurídica e política.
Um caso, com recursos infringentes rumo à impunidade.
Carlos Alberto Fernandes é economista, consultor de governança corporativa e professor da UFRPE