A Comissão Especial de Segurança e Acessibilidade em Recintos Fechados da Assembleia Legislativa, conhecida como a Comissão do Alvará, solicitou uma audiência com o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB).
Eles querem discutir a ideia de acabar com o alvará provisório, existindo apenas o definitivo. “A intenção é fazer com que as pessoas entrem em espaços públicos fechados, tendo a certeza de que aqueles estabelecimentos atendem a todas as normas de segurança e acessibilidade exigidos pelos órgãos competentes”, explica o presidente da Comissão, o deputado Zé Maurício (PP).
O pepista apresentou um projeto de lei - já aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e na de Direitos Humanos e Cidadania - que prevê o fim da concessão do alvará provisório.
Até o final deste ano a proposta deverá ser votada no planário da Casa.