Blog Imagem O desembargador Fábio André de Farias, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), sediado em Pernambuco, concedeu uma entrevista sobre o mundo do trabalho nesta quarta-feira, ao comunicador Aldo Vilela, na rádio JC News.
O desembargador falou sobre legislação, condições de trabalho e, em uma das mais inesperadas declarações, reclamou do uso de laranjas, por empresas, para escaparem aos rigores da lei. “Há muita liberdade para se constituir empresas no Brasil.
Há muita facilidade, gerando muitos laranjas.
Muitas vezes, eu vou julgar o dono da empresa e aparecem empregados.
O dono da empresa os coloca no nome deles”, afirmou. “Se você for na Jucepe, vai ver que a maioria é laranja.
Quantas efetivamente estão registradas e estão funcionando?”, perguntou, no ar.
Fábio André Farias fez uma análise sobre a situação nacional. “O Brasil é pródigo em criar legislação, mas acaba descuidando do sistema de controle”, avalia. “Ter lei e não ter nenhuma fiscalização é uma falha”.
Equivale a não ter lei alguma.
O raciocínio é cristalino, em termos de evolução do Judiciário. “Se se tivesse mais fiscalização, não se colocaria para o Judiciário uma gama de ações que poderiam ser evitadas com mais fiscalização”, defende.
Neste momento, o órgão está lançando uma campanha de conscientização pelo trabalho seguro, com o tema “Trabalho seguro, direito de todos e obrigação de cada um”.
De acordo com dados levantados pelo magistrado, entre os anos de 1970 e 2010, 37 milhões de pessoas sofreram acidente no País.
Em média, 5 mil pessoas morrem por ano em decorrência destes acidentes. “Infelizmente os índices do nosso País são muito graves”, explicou o desembargador.
Uma das ideias do TRT é pedir a ajuda do Secretário de Educação do Estado, para um convênio, em que se colocaria a discussão sobre a importância da prevenção e segurança do trabalho na grade de estudos.
No ar, o deseembargador disse ainda ser preciso regulação para colocar freio no que ele chama de selvageria do mercado de trabalho.