Blog Imagem Por Jamildo Melo, editor do blog Sem alarde, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça do Trabalho, nesta terça-feira, com uma ação que deve render muita polêmica na região metropolitana do Recife (RMR).
O órgão de fiscalização está pedindo à Justiça do Trabalho que multe e puna com indenizações por danos morais coletivos de R$ 500 mil a até R$ 1,5 milhão por empresas as firmas responsáveis pelo transporte público do Recife, que todo mundo sabe ser um caos, inclusive para os profissionais do volante.
Na ação, o MPT processa também a empresa Grande Recife Consórcio de Transporte, estatal, que cuida ou deveria cuidar da fiscalização das condições de trabalho.
No total, 18 empresas de ônibus estão sendo acionadas.
O primeiro lote levado à Justiça do Trabalho junta quatro empresas.
A ação já poderia ter sido apresentada desde o início do ano, mas o MPT decidiu esperar pela conclusão de um levantamento que vinha sendo feito pelo INSS sobre as doenças que mais prejudicam os motoristas de ônibus.
O INSS constatou mais de 5 mil afastamentos junto às 18 empresas.
O principal problema são os esforços repetitivos que os motoristas são obrigados a fazer.
Como resolve?
A situação seria um pouco melhor se a jornada de trabalho fosse respeitada.
Na ação, o procurador geral do MPT em Pernambuco, Leonardo Osório, que assina a ação junto com mais mais procuradores, reclama que os motoristas estão sendo obrigados a dar jornadas de até 14 horas por dia. “Se uma pessoa dessas com sono perder o controle do veículo e matar uma pessoa”, questiona, em conversa com o Blog de Jamildo.
Ninguém duvide da determinação deste procurador do trabalho.
A partir do Recife, ele já conseguiu que a rede McDonald’s mudasse parâmetros de contratação, em um acordo feito aqui e que tem validade para o Brasil.
As outras duas procuradoras que assinam as ações são Vanessa Patriota e Adriana Gondin.
Depois de reclamar de insalubridade, as ações agora cobram a penosidade na rotina dos trabalhadores. É o caso dos motoristas, que sofrem com LER (Lesão por Esforço Repetitivo) ao passarem o dia trocando marchas. “O problema do Grande Recife Transportes é que eles sabem da jornada e não estão fiscalizando.
Eles detém o acompanhamento diário da jornada dos motoristas”, conta Leonardo Osório.
Mas o MPT quer exigir ainda a adoção de motor na parte de trás dos coletivos.
Outras exigências são câmbio automático e ar condicionado e cinto de segurança.
Os detalhes da ação serão divulgados oficialmente na próxima segunda-feira, na sede do MPT.
Será bom para a população ter uma fiscalização mais rigorosa das condições de trabalho.
Com mais qualidade no trabalho, os motoristas poderão atender melhor a população em todos os sentidos.
Como há informações de que até hoje não está definido quem é obrigado a fornecer água, também estão sendo solicitadas a fornecer porta copo.