Foto: Agência Brasil O advogado-geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Adams, afirmou nesta quarta-feira (11) que a resistência dos conselhos de medica para a implantação do programa Mais Médicos, do governo federal, é um “desserviço para o Brasil”.
Ele esteve na presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, na tentativa de sensibilizar o presidente do órgão, desembargador federal Francisco Wildo, sobre a importância da iniciativa.
Em paralelo, advogados da AGU deram entrada no pedido de suspensão da liminar da Justiça Federal no Ceará (JFCE), que autoriza o Conselho Regional de Medicina cearense a negar o registro dos médicos estrangeiros que vão atuar no programa. “Esta decisão que foi proferida no Ceará apresenta uma grave lesão à política pública que está sendo implementada.
O programa tem uma sustentação jurídica. É uma lei, que obriga a concessão do registro provisório.
O registro provisório é uma forma dos conselhos regionais fiscalizarem o programa, fiscalizarem que o médico não vão atuar fora dos padrões”, argumentou, em entrevista à imprensa.
O advogado-geral também mencionou a pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada nessa terça (10), segundo a qual 73,9% da população brasileira apoia o Mais Médicos.
Procurada pela reportagem do Blog, a assessoria de imprensa do TRF-5 informou que não existe um prazo legal para julgar pedido de suspensão de liminar, mas, que, de modo geral, o órgão aprecia estes casos em até dois dias.