Foto: José Cruz/ABr O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, chega ao Recife, daqui a pouco, acompanhado pelo secretário de Segurança do Trabalho do Ministério da Saúde, Mozart Sales, para tentar derrubar, no TRF5, a liminar dada ontem pela Justiça Federal do Ceará concedendo uma liminar ao Cremec, o Cremepe local, dando-lhe o direito de não conceder registro de trabalho aos médicos cubanos importados pelo programa Mais Médicos.

Conselho de Medicina no Ceará é desobrigado a dar carteira profissional para médicos estrangeiros Nesta terça-feira, o Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) foi desobrigado de conceder o registro provisório profissional aos médicos estrangeiros sem comprovação da realização do Revalida.

Isso significa que os 28 médicos cubanos que vieram pelo Programa Mais Médicos, e que não tenham recebido o registro provisório, não poderão atuar no estado.

A decisão da Justiça teve como base a ação civil pública movida pelo próprio Cremec, no último dia 16.

O presidente do Conselho, Ivan Moura Fé, disse que o objetivo do pedido é que os médicos estrangeiros que trabalham no Ceará obtenham o registro provisório em condições exigidas pela lei, com a revalidação do diploma.

Até a manhã deste quarta-feira (11), nem o Ministério da Saúde e nem a orgnização do Programa Mais Médicos, haviam se pronunciado sobre a decisão da Justiça no Ceará, que ainda cabe recurso.

O Governo Federal já havia determinado que todos os Conselhos Regionais de Medicina no país deveriam conceder aos profissionais cubanos do Programa Mais Médicos, o registro provisório para que pudessem atuar nos estados.

A briga dos Conselhos Regionais e Federal era de que esses médicos fossem submetidos à lei nacional, que determina, que todo médico com formação no exterior, deve fazer a prova que revalida o diploma expedido fora do país, dentro das conformidades nacionais.

O exame, que ficou conhecido como Revalida, foi criado em 2011, com o objetivo de unificar o processo de revalidação em consonância com as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de medicina.