O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou nesta terça-feira (10.09) ao senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que o plenário votará nesta quarta-feira (11), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição No. 18/2013, de autoria do pernambucano, que determina a perda imediata de mandato para os parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
A PEC 18 completou hoje, conforme determina a Constituição Federal, a quinta sessão para discussão da matéria, o que possibilita já a votação em primeiro turno.
Para ser aprovada, a PEC de Jarbas Vasconcelos precisa do aval de 49 senadores (três quintos dos 81 parlamentares) em dois turnos, antes de ser enviada para a Câmara dos Deputados.