O projeto de reforma política via inciativa popular, o Eleições Limpas, será entregue nesta terça-feira (10) ao presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para ser protocolado.

Assim como ocorreu na Ficha Limpa, entidades da sociedade civil (Instituto Atuação, MCCE, OAB, CNBB, UNE, UBES, Conamp - Ministério Público, Cut, CTB, Fenaj, ABI, entre outras) irão ao Congresso entregar um projeto de lei que nasceu nas ruas.

O projeto prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos, eleição para o Legislativo em dois turnos, além de mais liberdade de expressão dos cidadãos em relação ao debate eleitoral.

Para o sistema eleitoral, a ideia é que a eleição ocorra em duas etapas.

O primeiro turno da eleição aconteceria com as pessoas votando em partidos, não em candidatos.

A ideia é que o texto do projeto seja aprovado para as eleições de 2014, o que se mostra viável, já que ele não altera a constituição brasileira.

De acordo com o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis, diferentemente do Eleições Limpas, o projeto apresentado pelo Congresso é uma antirreforma. “Este projeto do governo vai na contramão do que a sociedade exige, pois apresenta apenas mudanças cosméticas.

Queremos mudanças reais, já para 2014”, destaca Márlon.

A coleta de assinaturas para pressionar os parlamentares a votarem a proposta permanece segundo o Diretor de Projetos do Instituto Atuação, Ramon Bentivenha. “Será necessário que a população saia do sofá e pressione os deputados para que as mudanças aconteçam.

Além de assinar é possível pressionar também mandando e-mails e telefonando para os parlamentares.

Isso será determinante, pois temos certeza de que encontraremos grande resistência dentro do Congresso”, observa Ramon.

Mais de 60 parlamentares já prestaram apoio ao Eleições Limpas e recentemente o projeto recebeu apoio do Avaaz, organização de campanhas globais com quase 5 milhões de membros no Brasil, para levantar assinaturas digitais para o projeto. É a primeira vez que assinaturas eletrônicas estão valendo juridicamente para um projeto de inciativa popular.