A Câmara aprovou a permissão para que os taxistas repassem a exploração do serviço de táxi a parentes em casos de morte – apelidada de “licença hereditária”.
A notícia foi recebida com alívio pelo presidente da Associação Nacional das Cooperativas de Táxis, Edmilson Sarlo. “O repasse já é um direito exercido pelos taxistas em todo o país há mais de 40 anos.
Seria injusto se tirassem esse direito deles”, defende o presidente.
Ele explica que não se trata de uma licitação de serviço público, como muitos crêem, mas de uma autorização de serviço de interesse público. “Assim como é dada licença para o funcionamento de uma barraca de feira ou para uma banca de jornal”, exemplifica. “O taxista cria uma clientela, como em qualquer outro negócio.
Na sua falta, o mais justo é que o serviço continue a ser tocado por algum parente (cônjuge, filhos ou irmãos), que em muitos casos depende desse trabalho para sustentar a família”.
O presidente da associação acredita também que algumas críticas à decisão servem apenas “para atender aos interesses de alguns grupos poderosos” que estão dispostos a investir no serviço de táxis. “Sabe-se que esses interesses estão presentes em cidades como Rio de Janeiro e Belo Horizonte”, alerta Sarlo.
O texto agora segue para análise do Senado e precisa ser votado até o dia 16, quando perde a validade.