Da Agência Estado As manifestações populares de junho passado, que incluíram o incêndio de praças de pedágio, forçaram o governo a dividir o risco de novos eventos desse tipo com os futuros concessionários das rodovias federais que serão leiloadas a partir desta semana.
O contrato de concessão prevê que, caso a cobrança de pedágio seja interrompida por até 15 dias, o risco é da empresa.
O Estado brasileiro assume o prejuízo se a paralisação na cobrança ultrapassar o prazo.
A explicação foi dada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em resposta a um questionamento apresentado por candidato a concessionário, que queria mecanismos de garantia para o caso de ter suas receitas interrompidas.
Na sexta-feira, 6, a agência divulgou um documento de 155 páginas no qual responde a dúvidas de empresas interessadas no leilão.
O prazo de 15 dias, ininterruptos ou não, vale para eventos não cobertos por seguro e é contado a cada 12 meses após a concessionária assumir a via.
Para eventos que interrompam a cobrança, mas sejam cobertos por seguro, o risco é da empresa para períodos de até 90 dias.
Os protestos coincidiram com o período em que as normas do leilão estavam sendo elaboradas e são considerados um fator de risco pelas empresas.
Na ocasião, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, suspendeu o reajuste de tarifas de pedágio, o que reduz a receita da empresa que controla a rodovia.