Foto: reprodução/Ipem Por Paulo Veras, repórter do Blog de Jamildo Ex-diretor de gestão do Complexo Industrial e Portuário de Suape, Emmanuel Gomes de Andrade retornou ao governo do Estado em julho de 2012, assumindo o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem).

A nomeação havia sido feita pelo governador Eduardo Campos (PSB) no dia 22 do mês anterior.

Entre os anos de 1999 e 2004, Emmanuel ocupou o cargo de diretor financeiro da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).

Quando julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), as contas do exercício financeiro do ano anterior a sua saída foram rejeitadas.

Graças a isto, Emmanuel frequenta a 51ª página da lista de contas-sujas divulgadas pelo TCE em julho do ano passado; alguns dias após a chegada dele no Ipem.

Lista dos Contas Sujas do TCE-PE from Vinícius Sobreira A nomeação de Emmanuel pelo governador chama atenção porque no mesmo dia que ele tomou posse no Ipem, a executiva nacional do PSB aprovou um documento defendendo a “extensão dos critérios da ficha limpa para o exercício de cargo ou função pública em todos os níveis do Estado”.

A medida é direcionada principalmente aos governantes do próprio partido.

O documento é assinado por Eduardo, presidente nacional do PSB.

As contas de Emmanuel (e do ex-presidente da Empresa, Antônio José Uchoa Barbosa da Silva) foram rejeitada pela primeira câmara do Tribunal em abril de 2005, quando ele já dava expediente em Suape.

Os dois recorreram e o recurso só veio ser julgado em março de 2007.

Na ocasião, o Pleno do TCE acatou o parecer do procurador Gustavo Massa, do Ministério Público de Contas, por considerar desprovido o recurso dos gestores.

Além do débito de R$ 16.650 deixado por um contrato mal feito, os dois foram multados em R$ 5 mil.

O relatório apresentado ao TCE pelo conselheiro Adriano Cisneiro aponta seis irregularidades no exercício financeiro da Empetur naquele ano: falta de licitação, dispensa da obrigação de prestar contas, contratação de terceiro colocado sem condicionar a proposta mais vantajosa, revogação de procedimento licitatório e contratação irregular de pessoal.

Carnaval 2003 Os casos mais graves estão relacionados a promoção do Carnaval de 2003 nos municípios de Bezerros, Pesqueira, Nazaré da Mata e Triunfo.

As irregularidades são resultado de dois procedimentos licitatórios que teriam sido realizados em cima do prazo para realização dos eventos.

A falta de tempo foi o argumento alegado pelos administradores ao Tribunal pelas medidas tomadas.

Numa delas, após a desistência dos dois primeiros colocados na licitação que promovia serviços de sonorização e iluminação artística, a terceira empresa foi chamada às pressas.

Ao contrário do que prega a lei de licitações, porém, o contrato não foi firmado pelo mesmo preço da empresa vencedora.

Relatório TCE - Contas da Empetur 2003 from Jamildo Melo Houve também uma revogação de procedimento licitatório e contratação direta para prestar o serviço de montagem e desmontagem de estrutura para o Carnaval das mesmas cidades em 2003.

Como a licitação foi feita muito próxima a data do evento, a Empetur não teve tempo hábil para realizar uma nova licitação depois que a anterior foi revogada pelo recurso de uma das empresas a apenas quatro dias das festividades.

Na defesa apresenta ao TCE, Emmanuel alegou que a licitação foi feita em cima do prazo porque esperou o dinheiro ser liberado pelo governo federal, o que foi rebatido pelo MPCO.

Nesse momento, o procurador acaba dando uma verdadeira aula sobre o processo licitatório: “A sequência é a seguinte: primeiro a licitação, depois o empenho, em seguida a liquidação, para conferir se o serviço foi prestado a contento, só por último, o pagamento”, diz o texto.

Limpar a ficha O recurso sobre as contas da Empetur para o exercício de 2003 foi julgado improcedente pelo conselheiro-relator Adriano Cisneiros e pelos colegas Fernando Correia, Carlos Porto e Valdecir Pascoal.

Em setembro do mesmo ano o Estado de Pernambuco entrou com uma ação na Sétima Vara da Fazenda Pública para reaver os R$ 5 mil impostos de multa.

A ação só foi extinta em outubro de 2012, após comprovação de pagamento extrajudicial.

Procurado pelo Blog, Emmanuel assumiu a falta de planejamento na execução de algumas licitações, mas atribuiu isso a necessidade de algumas definições de ordem política, como o número de polos onde a festa deveria ocorrer.

Ele também explicou que foi punido pelo TCE por ser o ordenador de despesas e acabou pagando por um erro que não era dele. “A Comissão [de Licitação] induziu os ordenadores a erro”, defendeu.

O presidente do Ipem também alegou que boa parte das dúvidas levantadas pelo Tribunal são “questionamentos formais”.

Sentença Principal - Emmanuel Andrade from Jamildo Melo Emmanuel alegou que, além das contas da Empetur em 2003, não teve nenhum outro problema nesse sentido, mesmo depois, enquanto esteve em Suape.

Ele também disse que a quitação da dívida com o tesouro estadual encerrou a punição do ponto de vista legal. “Isso está resolvido sobre o ponto de vista da Justiça”, alegou.

Apesar disso, para limpar o próprio nome, ele entrou com uma ação reversiva decisória, em que contesta no âmbito judicial a decisão da Corte de Contas. “É para que não conste registro sobre essa rejeição das contas”, explica.

Sentença Multa - Emmanuel Andrade from Jamildo Melo