O secretário da Fazenda de Geraldo Júlio, Roberto Pandolfi, já havia dado declarações públicas reclamando da enorme quantidade de processos fiscais para um número reduzido de varas da Fazenda.
Depois, o poder púlico municipal mandou um projeto de lei para a Câmara do Recife pedindo autorização para colocar os devedores no SPC.
Uma boa notícia agora, vinda do TJPE.
O Poder Judiciário pernambucano passará a contar com mais um Juizado da Fazenda Pública na Capital.
A unidade será instalada na próxima terça-feira (10), às 10h, no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro.
A solenidade de instalação contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, e do coordenador dos Juizados Especiais, juiz Ailton Alfredo.
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública terá competência para processar, conciliar e julgar causas cíveis promovidas contra o Estado e os municípios, incluindo suas autarquias, fundações e empresas públicas, até o valor de 60 salários mínimos.
A unidade funcionará no período da manhã e ficará sob a responsabilidade da juíza Valdereys Ferraz Torres de Oliveira, que vai contar com o trabalho de nove servidores.