Blog Imagem A deliberação pelo fim do voto secreto na Câmara Municipal do Recife, prevista para a próxima segunda-feira, divide opinião de oposição e situação na casa.

O polêmico tema foi objeto de debate na Rádio JC News, nesta sexta-feira, com Aldo Vilela e participação do Blog de Jamildo.

Atualmente, há três situações em que o voto não é aberto.

Para eleições da mesa, cassação de vereadores e apreciação de vetos do Executivo.

O vereador de situação Jayme Asfora, do PMDB, disse acreditar que o voto aberto será aprovado e defendeu que seria muito ruim politicamente para a casa legislativa ficar a reboque do Congresso Nacional. “É uma excrescência, um anacronismo que precisamos acabar.

Não é só o voto, mas acabar também as sessões secretas.

Não vamos fazer igual a Assembleia Legislativa, que perdeu uma oportunidade de não ficar à reboque da Câmara dos Deputados.

Foi uma pena.

Vamos defender que o voto aberto seja válido até para a apreciação do veto do Executivo”, disse. “O ideal é que a Câmara Municipal do recife já tivesse se antecipado”.

Em sentido inverso, o vereador Wanderson Florêncio (PSDB) disse ser contra o fim do voto secreto por entender que isto ajudaria o governo municipal a continuar fazendo rolo compressor, ao expor o voto dos vereadores ao Executivo. “Sou contra o voto aberto, por não inibir o rolo compressor.

Não se trata de defender os políticos. É defender a sociedade.

Como ir de encontro a uma determinação do prefeito.

Eu cito aqui o caso dos royalties do petróleo.

Se não fosse voto fechado, o governo Federal ganharia e manteria só para o Rio de Janeiro.

Pernambuco perderia.

O Brasil ganhou, pois os deputados puderam manter a independência”, avaliou.

Na sua argumentação em favor do voto aberto, contraditando o tucano, Asfora comentou como exemplo a eternização de Guilherme Uchoa como presidente da Assembleia Legislativa. “Se o voto já fosse aberto, ninguém votaria cinco vezes em Guilherme Uchoa.

A pressão dos eleitores seria grande demais”, observou.

O vereador tucano Wanderson Florêncio defende que o voto seja aberto apenas para questões disciplinares, como expulsão de algum colega.

Ele acrescentou que a defesa do voto aberto mais restrito é um entendimento da bancada da oposição, que conta ainda com Priscila Krause, André Regis e Raul Jungmann.

Em alguns momentos, o vereador da situação pareceu perder a paciência com provocação do opositor, que falou em contradição em aprovação de leis que estabelecem ampliação de sigilo de informações da PCR.

Wanderson Florêncio citou como exemplo um projeto de lei que apresentou proibindo a inauguração de obras inacabadas.

Na sua avaliação, os vereadores de situação, mesmo concordando eventualmente com a matéria, não votariam a favor para não desagradar o prefeito, ou o Executivo Municipal.

Asfora reagiu. “Por sua ótica, todos os projetos do Executivo deveriam ter votação fechada.

Seria um plus neste anacronismo do voto secreto”, disse. “Qual a necessidade de se esconder?

Não precisa se esconder no voto secreto.

O parlamentar tem que ter coragem de assumir suas posições”, criticou.

No entanto, há informações de bastidores que nem todos da base governistas gostariam de tanta publicidade em torno das votações, preferindo a manutenção das coisas como estão.

A votação do fim do voto secreto será aberto, de acordo com o regulamento da casa. “Eu acho que tem que ser aberto”, disse Asfora.

Pacote ético parado Depois da confusão das ruas, antes de entrará na pauta da Câmara de Vereadores do Recife, nesta segunda-feira (9), em segunda discussão, o projeto que põe fim ao voto secreto para os casos de cassação de parlamentares na Casa, a matéria tinha sido apreciada em primeira discussão, dentro do conjunto de medidas do “pacote ético” aprovado pelos vereadores, no dia 2 de julho, antes do recesso legislativo.

Na época da aprovação das medidas, o presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), chegou a chamar aquele dia de “histórico”.

No entanto, depois de dois meses, todos os seis pontos do “pacote” ainda não foram colocados em prática.

Além da extinção do voto secreto para perda de mandato, inclui também o programa itinerante Câmara nos Bairros e a criação de uma Ouvidoria e de uma Corregedoria.

O presidente da Câmara já disse que vai aguardar a posição definitiva do Congresso sobre o fim do voto secreto para então colocar o “voto híbrido” em votação por meio de projeto de resolução.

Anteontem, a Câmara Federal abriu o voto, mas o projeto foi enviado ao Senado. “O voto híbrido é a essência da democracia.

Preserva o Legislativo e permite que se possa governar com a maioria simples”, analisou.

Para apimentar mais o debate, Vicente agora sugere o voto híbrido, onde o plenário decidiria pelo voto fechado ou aberto por maioria simples antes da votação do projeto em discussão.

No seu entender, o artifício preservaria o Legislativo de pressões e retaliações do governo, no caso de vetos do Executivo, por exemplo. “De acordo com a conveniência, a maioria simples venceria”, afirmou ao JC.