Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Em entrevista concedida a rádio JC News nesta quinta-feira (5), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tratou com naturalidade a indefinição quanto o foro ideal para definir sobre a cassação de um parlamentar.
A questão foi levantada após a condenação a prisão do deputado federal Natan Donadon, cujo mandato foi mantido pela Câmara dos Deputados mesmo após o político ser encaminhado ao presídio da Papuda, em Brasília. “É um novo aprendizado em razão de se ter a novidade de condenação de parlamentar”, disse.
Ouça a entrevista completa Nessa quarta (4), o STF aproveitou a discussão sobre os recursos do deputado federal João Paulo Cunha (PT) no julgamento do Mensalão para reafirmar que cabe a Corte decidir pela perda de mandato.
O Congresso deve apenas oficializá-la. “Acaba ocorrendo algum tipo de interferência, especialmente em relação a um tribunal que exerce o controle de constitucionalidade”, minimizou o ministro. “Não me parece que isso se faça de maneira indevida”, afirmou.
Leia também: STF acolhe parcialmente recurso de João Paulo Cunha Mendes disse ainda que não vê problema na atuação mais incisiva do STF, que tem tomado posicionamento sobre temas polêmicos como casamento homoafetivo e legalização do aborto. “Nós podemos atuar de maneira mais efetiva”, pontou.
Ele também demonstrou preocupação com a condução do julgamento do Mensalão, lembrando que o tema precisa da devida atenção, mas é preciso tomar cuidado para não retardar outros processos.
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