O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), encaminhou ofício ao secretário das Cidades do de Pernambuco, Danilo Cabral, reiterando pedido de retomada das articulações junto ao governo federal para resolver o problema do Conjunto Habitacional Muribeca.
No documento, o gestor anexa relatório elaborado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã e ressalta que os três níveis de governo estão cientes da gravidade do problema instalado no referido habitacional.
O tucano tomou como base a sentença impetrada pelo Conselho de Moradores do Conjunto Habitacional Muribeca; a audiência realizada em 21 de agosto do corrente ano, em Brasília, com a Direção da Caixa Econômica; e o compromisso público da presidente da República, Dilma Roussef, em atender as solicitações do Conselho para resolver a situação, na parte que concerne ao governo federal.
Segundo o assessor técnico especial da Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, coronel Luiz Gonzaga Dutra, alguns moradores ainda permanecem no local. “Temos em torno de 50 pessoas que ainda moram nos conjuntos, por diversos motivos, seja por apresentarem resistência ou porque ainda aguardam a liberação do auxílio moradia pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Além disso, dez outros blocos ainda estão em processo de cadastramento”, explicou.
Dutra informou que a base da sentença proferida pela juíza da 5ª vara Federal, Nilcéia Maggi, prevê a desocupação e responsabiliza a CEF pela recuperação dos blocos.
São 69 blocos, cada um com 10 apartamentos.
Até agora 1000 unidades já foram desocupadas.
A quadra três teve a sentença dada primeiro que as outras e cada família recebe R$ 600 de auxílio moradia.
Já as demais unidades estão recebendo R$ 750, o que tem feito os moradores dessa quadra questionarem a decisão e buscarem a equiparação do benefício.
A sentença ainda prevê que os moradores, após serem noticiados oficialmente, devem sair em no máximo 30 dias e responsabiliza a CEF pela recuperação ou reconstrução de todos os blocos. “A Caixa já contratou o ITEP (Instituto de Tecnologia de Pernambuco) para emitir os laudos e elaborar os projetos. 13 dos 69 já foram finalizados.
Desses, oito estão em Brasília para captação de recursos.
A expectativa da CEF é que até dezembro todos os projetos estejam em tramitação no Governo Federal”, salientou Dutra. “O município já fez sua parte, designou uma equipe da Defesa Civil para acompanhar exclusivamente o caso”, reforçou.
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