O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) firmam convênio, nesta sexta-feira (6), que tem como foco os processos que envolvem crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa enquadrados na Meta 18 do Conselho Nacional da Justiça.
O documento será assinado pelo chefe do Judiciário estadual, desembargador Jovaldo Nunes, pela presidente do TCE, Tereza Duere, e pelo gestor da meta, desembargador Mauro Alencar.
O evento acontece às 10h, no gabinete da Presidência do Tribunal, no Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio.
A iniciativa busca facilitar o acesso dos magistrados à equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado. “Considerando que o TCE é o responsável por grande parte das informações que constam nos processos de improbidade, precisamos melhorar esse acesso de magistrados à equipe responsável pelas auditorias para dirimir eventuais dúvidas”, destacou o desembargador Mauro Alencar.
Na ocasião, também serão apresentados os números do TJPE referentes à Meta 18. “O Tribunal vem dando prioridade aos processos que envolvem crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa.
Uma série de Encontros Regionais de Combate à Corrupção com juízes e servidores está sendo realizada pela Presidência do TJPE e pela Corregedoria Geral de Justiça.
O objetivo é reforçar a importância do cumprimento da Meta 18 e criar um espaço de discussão onde sejam apresentadas eventuais dúvidas para o julgamento dos processos referentes ao tema”, diz a entidade.
A Meta 18 foi definida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2012.
A medida prevê o julgamento até o final deste ano de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até 2011.