Números levantados até o mês de agosto deste ano mostram que a Prefeitura do Recife conseguiu recuperar cerca de R$ 42,7 milhões da dívida ativa do município, o que representa aumento de 8,4% ao arrecadado no mesmo período do ano passado.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (5) pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Ricardo Correia.
Geraldo Julio envia à Câmara Municipal projeto que permite colocar devedores em cadastros negativos Segundo ele, a projeção é que o recorde histórico atingido em 2012 (R$ 72,2 milhões) seja superado. “Esse crescimento é uma consequência direta da recente reestruturação pela qual a Procuradoria Geral do Município vem passando, com a modernização de seus equipamentos, realização de Concurso Público, compra de sistema informatizado de tramitação processual, dentre outras medidas”, explicou.
O procurador Clênio Carvalho, Chefe da Procuradoria da Fazenda, adiantou que novas medidas serão tomadas “em breve” na tentativa de aumentar a recuperação, como realização de leilões de imóveis penhorados e o protesto de contribuintes inadimplentes.
A Dívida Ativa Municipal é composta por todos os créditos da Prefeitura, sejam eles de natureza tributária ou não-tributária (IPTU, ISS, multas, entre outros), regularmente inscritos pela Secretaria de Finanças depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão da justiça.
Conforme noticiou o Blog de Jamildo no dia 21 do mês passado, o prefeito Geraldo Julio (PSB) enviou à Câmara um projeto de lei que permite ao poder executivo repassar às instituições de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, informações sobre créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no município.
Em outra palavras, quem dever valores como impostos pode parar nos cadastros negativos.
A proposta prevê ainda o protesto da dívida em cartório.