Nesta quarta-feira (4), a deputada Terezinha Nunes (PSDB) encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) solicitando providências contra o não cumprimento do Governo de Pernambuco às recomendações do órgão sobre a contratação temporária.

A deputada reclamou que, somente de junho a agosto deste ano, mais de três mil novos profissionais foram contratados pelo sistema simplificado para atuar em secretarias e órgãos públicos. “O Governo não está dando atenção às recomendações do TCE e continua contratando por meio de um instrumento que deveria ser excepcional”, criticou a parlamentar.

O assunto já havia sido questionado por Terezinha no plenário da Assembleia em maio deste ano, quando expôs um aumento de 100% no número de contratos temporários no Governo do Estado, de 2008 a 2011.

No mesmo período, o incremento no número de servidores efetivos foi praticamente nulo: apenas 1%. “Passado três meses do meu discurso aqui no plenário, constatamos que o Governo continua usando desse instrumento para preencher vagas no funcionalismo público estadual, e os números só fazem crescer”, afirmou.

Segundo ela, atualmente, os gastos com os temporários respondem por quase 6% da folha de pagamento dos servidores do Estado, que é da ordem de R$ 640 milhões por mês. “Pelo relatório do tribunal, finalizado em julho de 2012, o Governo de Pernambuco recebeu a recomendação de cessar as contratações temporárias e realizar concursos públicos.

Contudo, desde o início do ano de 2013, foram realizadas diversas contratações temporárias, principalmente na área de educação e saúde.

O Estado tem hoje mais de 26 mil servidores com contratos temporários”, ressaltou baseada no relatório. “A grande quantidade de contratados temporários não é um fato isolado de uma ou outra secretaria, está presente na administração pública estadual como um todo, inclusive em áreas estratégicas da gestão.

De 2008 a 2011, o quantitativo de temporários na Secretaria Estadual de Educação dobrou.

Na saúde, a situação se repete.

Em quatro anos, o número de contratados temporários cresceu 172,33%.”