Do Jornal do Commercio desta quarta-feira (4).

O Ministério Público de Pernambuco recomendou a suspensão de qualquer tipo de obra na área histórica do bairro da Boa Vista, Centro do Recife, até que seja criado um plano específico de uso e ocupação do solo para a região.

De acordo com a promotora em exercício de Habitação e Urbanismo, Selma Carneiro Barreto da Silva, a prefeitura tem prazo de dez dias para dizer se acata ou não o pedido, publicado no Diário Oficial do Estado, quarta-feira passada.

No documento, de nº 01/2013, ela aconselha a prefeitura a interromper a aprovação de projetos e a concessão de licenças para construções e demolições (exceto se o imóvel apresenta alto risco de desabamento).

Além disso, solicita os números dos processos de licenciamento de obras, demolição e consulta de viabilidade de projetos nesse trecho no bairro.

Selma Carneiro também recomenda ao município o envio de projeto de lei propondo o plano específico de uso e ocupação do solo da Boa Vista, à Câmara de Vereadores.

A decisão foi tomada depois da construção de um prédio de 30 pavimentos na Rua José de Alencar.

No entendimento da promotora, a nova edificação estaria em desacordo com o padrão de ocupação da área histórica do bairro.

O prédio, conforme a promotora, fica no Setor de Preservação Ambiental da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico, a ZEPH-8, que corresponde a uma faixa de transição entre o setor de preservação rigorosa e o restante do bairro, fora da área de proteção municipal.

Na ausência de um plano específico, argumenta a promotora na recomendação, a prefeitura deveria ter seguido os parâmetros de construção definidos no Decreto nº 11.888/81:seis pavimentos com altura máxima de 21 metros. “O não acolhimento dos termos desta recomendação ensejará a adoção das medidas legais cabíveis”, adverte Selma Carneiro no texto publicado no Diário Oficial.

O secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, disse que ainda não foi comunicado oficialmente pelo MPPE.

Mas, segundo ele, a prefeiturapretende reforçar a proteção da área histórica da Boa Vista. “Solicitei um estudo à Secretaria Executiva de Licenciamento Urbano, há pouco mais de 30 dias, creio que na próxima semana o documento estará pronto”, diz João Braga.

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