Por Carlos Cardoso Filho, presidente da Associação Pernambucana dos Fiscos Municipais (Apefisco) Neste dia 30 de agosto de 2013, precisamos dar os nossos parabéns, e de modo público, ao município de Camaragibe. É que hoje completa seu primeiro ano de vida, naquele município, o Programa de Modernização das Administrações Tributárias e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT (BNDES), que disponibiliza recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para Municípios brasileiros que projetam modernizar suas administrações tributárias; melhorar a qualidade do investimento do dinheiro público; reduzir os custos dos serviços prestados à sociedade; prestar serviços públicos essenciais com mais eficiência; e fazer crescer a arrecadação tributária municipal, com base na otimização das atividades do Fisco e com alicerce na justiça fiscal.

Por tudo isso, parabéns, Camaragibe!

O PMAT é um programa que exige muito trabalho e força de vontade para ser aprovado, pois são muitas as exigências a atender.

Só os bens que ele produz à sociedade é que nos anima na luta pela sua construção e nos faz lembrar o dia de hoje, da forma que estamos lembrando.

Lamento o fato de, nesta data, não poder ir a Camaragibe e abraçar todos os que vêm fazendo avançar o Município com a ajuda dos recursos do PMAT que lutamos juntos para trazer para lá.

Estou em Brasília-DF tratando de assuntos ligados à Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, mas faremos uma visita técnica ao Município, ainda nos primeiros quinze dias do mês de setembro, para ver de perto todos os objetivos alcançados e todas as conquistas que o PMAT já trouxe nesse primeiro ano.

A Apefisco, neste 30/08/2013, também está em festa, juntamente com o atuante e lutador quadro do Fisco de Camaragibe.

A comemoração deste aniversário de um ano da assinatura do contrato que carreou para aquele Município quase 5 milhões de reais é reforçada por causa da luta que precisamos travar, à época, para que a lei fosse aprovada, dificuldade essa que advinha de desencontros de informações entre os Poderes Legislativo e Executivo daquele Município, naquele momento.

Tudo isso superado a partir de diálogo maduro, suprapartidário e comprometido com o Município.

Na ocasião, juntamos esforços e, com o apoio do pessoal do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco – Sindicontas, aos que aproveitamos para agradecer, conseguimos esclarecer a importância da aprovação do PMAT para a administração e para o povo de Camaragibe, pois, a partir desse programa de modernização, os munícipes passariam a contar com uma série de avanços, dentre eles: a) melhoria no atendimento ao contribuinte, inclusive com a descentralização na prestação dos serviços, a partir da implantação de postos e unidades avançadas, bem como da melhoria da infra-estrutura das unidades já existentes; b) regularização fundiária, que garante a dignidade do cidadão quanto à sua moradia, e lhe permite o acesso a linhas de investimento para construção e reforma de sua residência; c) atualização do cadastro de logradouros que garante a adoção de modelo de arrecadação mais precisa e justa, bem como, onde os mais pobres podem ser melhor visualizados e o produto do esforço tributário pode ser distribuído de forma mais socialmente digna; d) reorganização da numeração dos imóveis, que facilita a prestação dos serviços públicos aos cidadãos, inclusive melhorando e agilizando o serviço de envio e recebimento de postagens (Correios) e o acesso à comunicação em geral; e) disponibilização do acesso aos serviços públicos em tempo real (online), através da rede mundial (Internet); Mais um motivo especial para nossa comemoração no dia de hoje, refere-se aos efeitos múltilpos que algumas das realizações acima referidas conseguem produzir na realidade municipal, pois possuem amplíssimo alcance no bem que podem gerar à população. É exemplo disso, a atualização do cadastro de logradouros, a partir do emprego de modernas ferramentas cartográficas, principalmente da tecnologia do Geoprocessamento.

Tal atualização ajuda a resolver as dificuldades ligadas ao crescimento populacional e à aglomeração urbana, que implicam demandas nos setores de transporte, de comunicação, de limpeza urbana, de acessibilidade, de fornecimento de água e energia elétrica, de trânsito, e de proteção ao meio ambiente, por exemplo. É Camaragibe se modernizando no que mais importa para o dia-a-dia do seu povo, como também, preparando-se para o desenvolvimento que pode aproveitar por estar na rota da Copa do Mundo de 2014; e, bem perto de receber a Reserva Camará, um Complexo Multiuso que contará com centros empresarias, shopping center, centro de convenções, universidade e museu.

Os investimentos provenientes do PMAT são também muito importantes, pois constroem condições para o Município diminuir a enorme dependência das transferências constitucionais que experimenta ainda hoje.

Esse reforço à autonomia financeira municipal, a partir dos mecanismos para o incremento de sua receita própria, garante que mais e melhores serviços públicos sejam prestados à população.

Parabéns, mais uma vez, a esse quadro do Fisco de Camaragibe que nos ajudou na fundação da APEFISCO e que vem realizando trabalhos de natureza estruturadora, com vistas no desenvolvimento do Município que precisa ser perene.

Esse quadro que sempre entendeu ser o Município o produto de uma construção coletiva e suprapartidária, o lugar que precisa ser a base sólida onde vive e precisa conviver harmoniosamente uma sociedade.