Das treze recomendações encaminhadas nessa quarta-feira (28) pelo deputado Eduardo da Fonte (PP) ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Romeu Rufino, sete envolvem a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

A primeira delas pede a “declaração de caducidade da concessão da Celpe em razão da responsabilidade da empresa nas falhas do serviço de distribuição que provocaram a morte de 36 pessoas em Pernambuco”.

Leia também: Comissão de Minas e Energia pede a cassação da concessão da Celpe Eduardo da Fonte rebate nota e diz que Celpe é omissa e irresponsável O pedido de cassação da concessão já havia sido feito a ANEEL no dia 21 de junho pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

No mesmo dia, a mesma Comissão encaminhou uma representação para apuração de responsabilidade civil e criminal da diretoria da Celpe a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Comissão é presidida por Eduardo da Fonte.

Pendências ANEEL - Eduardo da Fonte from Jamildo Melo Além da cassação da concessão, o deputado também pediu que a ANEEL que fosse apurada a responsabilidade da Celpe “pela terceirização ilegal de mão-de-obra”.

O deputado também quer que a Agência reavalie a despesa de pessoal da Celpe informada pela empresa em seus balanços patrimoniais.

Como a despesa impacta no cálculo da tarifa, o pepista teme que “haja aumento artificial e ilegal da tarifa”.

Leia também: Celpe é multada por “terceirização ilícita” Celpe anuncia que vai recorrer de terceirização supostamente ilícita Para Eduardo da Fonte, decisão do TRT reforça pedido de cassação da Celpe Tarifa Social O documento foi entregue ao diretor da ANEEL durante uma audiência ocorrida na Câmara para discutir as mudanças nas regras de concessão da tarifa social de energia elétrica ocorridas no último dia 13.

Com as mudanças, caberá as distribuidoras validar as informações do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Também ficará a cargo das distribuidoras fiscalizar se as famílias cumprem os critérios de recebimento do benefício.

Após a audiência, Romeu Rufino teria prometido aos deputados rever as medidas a partir das sugestões da Comissão.

Eduardo da Fonte também encaminhou a ANEEL e ao Ministério de Minas e Energia um pedido de informação sobre o apagão dessa quarta.