Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, reafirmou na noite desta quarta-feira (28), em nota enviada à imprensa, o posicionamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em relação ao uso de máscaras pelos manifestantes, que prometem levar novo protesto às ruas do Recife nos próximos dias.
Pela manhã, o governador Eduardo Campos (PSB) afirmou que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) tem o poder de afirmar que uma iniciativa está em desacordo com a lei.
Governo de Pernambuco quer criar protocolo para protestos Eduardo: apenas STF pode dizer que proibir uso de máscaras é inconstitucional MPPE se coloca contrário à criminalização do uso da máscara em protestos “O simples uso de máscara por manifestantes, em protestos pacíficos, não constitui crime”, disse Fenelon, destacando, porém, que “a utilização de máscaras não dá imunidade a ninguém para a prática de crimes de qualquer natureza”.
Mais uma vez, o chefe do MPPE disse que “a Polícia, dentro de suas atribuições legais, poderá fazer com que qualquer cidadão, com máscara ou sem máscara, se identifique, seja no dia a dia ou em qualquer ato público.
No mesmo tom, acentuou que o Ministério Público também não aceitará qualquer tipo de vandalismo e que cabe à Polícia coibir essa prática.
Por fim, recomendou aos manifestantes que façam dessa manifestação um ato cívico que sirva de exemplo ao resto do País. “Os manifestantes devem entender que a prática de violência nos protestos tira a legitimidade das manifestações e atenta contra a democracia”, frisou Fenelon, antes de arrematar que “a sociedade não aceita qualquer tipo de violências nesses protestos”.