Foto: BlogImagem Um dia depois de anunciar que abriria mão da verba de representação paga pela Prefeitura do Recife, o prefeito Geraldo Julio (PSB) falou pouco sobre a decisão de abrir mão de uma receita bruta de aproximadamente R$ 15 mil.
Geraldo acumulava o valor com os rendimentos de auditor técnico de contas públicas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde é servidor público. “Não vamos perder tempo com falsa pauta”, afirmou o prefeito, momentos antes de abandonar a conversa com a imprensa durante a adesão do município à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) nesta quarta-feira (28).
Leia também: Geraldo Julio recua de dupla remuneração Geraldo Julio recebe remunerações da Prefeitura e do TCE Lei que permite a Geraldo receber remuneração do TCE foi sancionada em 2011 Estou muito tranquilo com esta situação, diz Geraldo Julio sobre remuneração Antes disso, Geraldo afirmou que a decisão de abrir mão da remuneração foi pessoal. “Decidi tirar esse assunto de pauta porque esse não é a que o meu governo vai se dedicar”, explicou, antes de dizer que quer “cuidar da cidade”.
O prefeito tomou a decisão nessa terça (27), após receber o quarto apoio ao duplo recebimento, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um dia antes.
Além do MP, os Tribunais de Justiça (TJPE) e de Contas do Estado já haviam tomado decisões favoráveis a PCR.
O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo, também já havia se posicionado pela constitucionalidade em conversa com o Blog.
Leia também: Não há inconstitucionalidade, diz presidente da OAB-PE sobre dupla remuneração de Geraldo TCE dá aval para Geraldo Julio receber duas remunerações Justiça nega liminar de Raul Jungmann contra dupla remuneração de Geraldo Júlio Para Geraldo Julio, TCE encerrou discussão sobre dupla remuneração Além de abrir mão da verba de representação, Geraldo Julio ainda vai devolver aos cofres do município o dinheiro que foi recebido pela PCR desde o início do ano.
O recebimento de dois salários é proibido pela Constituição Federal, mas a dupla remuneração do prefeito se apoiava em uma lei municipal que foi estendida para o chefe do executivo durante a gestão João da Costa (PT).
A prefeitura deve enviar, ainda nesta quarta, um projeto para a Câmara de Vereadores revogando o trecho da lei que estende o benefício para os cargos de prefeito e vice.