Em discurso durante a adesão do Recife a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o presidente da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em Pernambuco (Femicro-PE), José Tarcísio da Silva, aproveitou para lançar, diante do prefeito Geraldo Julio (PSB), uma proposta de concessão de alvarás de funcionamento pela PCR a empresas que já pagam o SIM há mais de 10 anos.

De acordo com Tarcísio, o SIM é um imposto de funcionamento pago a Prefeitura, mas não envolve a permição para instalação da estrutura física das empresas, como o alvará.

O presidente da Femicro explicou que a falta de alvará pode prejudicar os pequenos empresários na hora de disputarem a contratação de compras do governo.

Os processos de licitação e pregão podem exigir o alvará para inscrição das empresas concorrentes.

Além disso, sem possuir alvará, as empresas podem ser desapropriadas a qualquer momento pelo poder público.

Em conversa com a imprensa, Tarcísio explicou que a proposta já foi lançada para o Fórum das Microempresas da Prefeitura do Recife, instância que discute mensalmente os problemas do setor.

A próxima reunião está marcada para esta sexta-feira (30).

Uma vez conseguido aprovar a medida na Capital, a ideia é que ela seja replicada em outras cidades do Estado.

Setor privado Além da Femicro, vários outros representantes do setor privado acompanharam a adesão a Redesim.

Discursaram lideranças da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), da Associação Comercial do Estado, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), além do presidente da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), Lula Cabral.

Em seu discurso, o prefeito Geraldo Julio destacou ainda as presenças de representantes do setor bancário, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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