Foto: Guga Matos/JC Imagem O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), anunciou nesta terça-feira (28), em nota enviada à imprensa, que decidiu abrir mão de receber a verba de representação da Prefeitura.

O socialista também avisou que vai devolver ao município o valor que já recebeu este ano.

Além disso, ele enviará um projeto de lei à Câmara alterando o artigo 33 da Lei nº 17.732/2011, que garante aos servidores públicos receberem uma verba de representação equivalente a 80% do valor do salário ao qual teriam direito na condição de prefeito ou vice-prefeito do Recife.

A legislação municipal, entretanto, vai contra a Constituição Federal, que, no inciso II do Artigo 38, determina: “ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração”.

Geraldo Julio recebe remunerações da Prefeitura e do TCE Lei que permite a Geraldo receber remuneração do TCE foi sancionada em 2011 Visão de Barnabé Na nota enviada à imprensa, Geraldo disse que decidiu abrir mão do pagamento “para evitar que essa falsa polêmica ocupe o tempo e o espaço onde deveriam ser discutidos os reais problemas da cidade”.

Ele considerou que o Recife tem muitos problemas e ele não deve “gastar energia e capacidade de trabalho com questões como essa”.

Apenas em março, o gestor ganhou do cofre recifense aproximadamente R$ 15 mil, fora os cerca de R$ 17,5 mil do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde entrou por meio de concurso em 1992 e exercia a atividade de técnico de auditor até se licenciar para ocupar cargos no governo Eduardo Campos (PSB).

Apesar do recuo, Geraldo havia dito, em entrevista à imprensa no dia 13 deste mês, que estava “absolutamente tranquilo” com a situação, destacando que não havia polêmica.

Estou muito tranquilo com esta situação, diz Geraldo Julio sobre remuneração O próprio TCE deu aval para o prefeito receber a dupla remuneração, ao avaliar, na semana passada, o teto que deverá ser levado em conta na hipótese do acúmulo de cargos, empregos ou funções.

O pedido de apreciação foi feito pelo controlador geral do município, Roberto Arraes.

A Justiça também havia proferido uma decisão a favor do socialista, quando o juiz da 7ª.

Vara da Fazenda Pública Estadual, José Viana Ulisses Filho, negou a antecipação da tutela solicitada pelo veredador oposicionista Raul Jungamnn (PPS) para suspender o pagamento da remuneração da Prefeitura.

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