Foto: divulgação Quatro dias após a ocupamos a sede provisória do Governo de Pernambuco, no Centro de Convenções, em protesto contra o despejo de moradores do Coque, na área central do Recife, por causa de obras, o grupo responsável pela mobilização será recebido nesta segunda-feira (26) pelo secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar. “Nossas reivindicações ao Secretário são a imediata suspensão das desapropriações no que pese a ausência de um estudo de impacto técnico-ambiental e a ausência de publicidade e transparência na relação com a comunidade na elaboração e consecução do projeto viário Joana Bezerra”, diz o movimento chamado Coque (R)existe em nota enviada à imprensa.

Leia o texto completo: Car@s, Temos reunião hoje com o Secretário da Casa Civil, as 16h.

Pedimos ao Sr(a) que leia e divulgue a carta abaixo para que possamos nos fazer entender no que toca esta situação desastrosa das famílias que correm o risco de ser despejadas do Coque. 2° CARTA - POR QUE LUTAMOS - #COQUE (R)EXISTE Muitas pessoas não entendem porque acontecem tantos protestos.

Acham que a luta que está estabelecida ali não diz respeito a eles.

Gostaríamos de dizer, contudo, que as lutas sociais dizem respeito a todos.

Um esgoto estourado, um ciclista atropelado, um péssimo salário e condições de trabalho para os professores da rede pública, um crescimento doentio de arranha-céus, um ônibus lotado…

Policiais que são oprimidos e recebem pressões psicológicas diversas para seguir a cartilha do poder…

Quando uma pessoa diz que não, que não concorda, que está errado, ela ergue um grito.

Ela espera que outros gritos se somem e possam mudar a voz autoritária – que finge ser a voz do Governo, mas é apenas a voz do poder econômico que não está preocupado de fato com as pessoas.

Saibam, porém, que precisamos, cada vez mais lutar, cantar, fantasiar e sonhar um mundo mais justo e que uma manifestação é uma ação de um corpo, de uma voz, de uma pessoa que não deseja comungar com um mundo doente e que não concorda com alguém morrer por fio desencapado ao passear com um cachorro em Boa Viagem ou ser despejado sem a garantia de direitos como é o caso das famílias do Coque.

Por isso, precisamos avançar e colocar nossos corpos na frente, e nos manifestar.

Precisamos fazer isso para não adoecermos e não morrermos.

AVANÇOS Após a mobilização do dia 22/08/13, quando nós do Coque (R)Existe ocupamos a sede provisória do Palácio do Governo, para obter um posicionamento do Estado sobre o despejo dos moradores do Coque, gostaríamos de informar publicamente que agendamos reunião hoje, 26/8, com o Secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar para que possa ter fim o processo trágico que está acontecendo a partir da máquina governamental.

Nossas reivindicações ao Secretário são a imediata suspensão das desapropriações no que pese a ausência de um estudo de impacto técnico-ambiental e a ausência de publicidade e transparência na relação com a comunidade na elaboração e consecução do projeto viário Joana Bezerra.

O que nos motiva a lutar é o risco de estarmos presenciando uma violação de direitos fundamentais, dentre os quais destacamos: 1 – Direito a dignidade da pessoa humana, no que diz respeito aos relatos sucessivos de aflições, transtornos, sofrimento e medos causados pela ação invasiva do poder público. 2 - Direito a moradia observadas às disposições legais do plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social – PREZEIS (Lei municipal nº 14.947), como direito fundamental garantido constitucionalmente.

DESPREPARO DAS AUTORIDADES Além disso, gostaríamos de aproveitar para explicitar como nos impressiona a falta de preparação dos setores responsáveis para lidar com a comunidade e os problemas advindos de um problema criado para os moradores (e não por eles).

Iremos comentar abaixo, ponto a ponto das declarações veiculadas pela Secretaria de Desapropriação para que, pelo direito à comunicação, as pessoas possam entender o contexto pelo qual estamos lutando. 1 – “Estamos falando de uma megaobra, que vai beneficiar milhares de pessoas.

A maioria dos proprietários está de acordo com as resoluções acordadas, que não visam de forma alguma prejudica-los”, diz a secretaria.

Sim, estamos falando de desapropriações em prol de uma megaobra.

Megaobra que não visa diretamente prejudicar os moradores do Coque, mas assim o faz e alimenta uma cultura exploratória e doentia sobre determinadas áreas urbanas (sempre de população pobre), respaldada pelo relativíssimo argumento da modernização urbana.

Ocorre que esses tipos de intervenção, invariavelmente, obrigam muitas famílias a voltarem, por exemplo, para áreas de palafitas na beira do Rio, o que nos leva a questionar: que tipo de proposta de desenvolvimento é esse?

Se é uma megaobra como não há um estudo de impacto-ambiental disponível para que seja publicizado para a sociedade as consequências da mesma? 2 – “o órgão à frente do processo de desapropriação da área afirmou que não houve nenhuma medida arbitrária e que todo o processo foi acordado com a população.”, diz a matéria.

A Procuradoria Geral do Estado, a partir da sua Secretaria Executiva de Desapropriações, não está falando a verdade quando diz que não foi tomada nenhuma medida arbitrária e que o processo foi acordado com a população.

Temos inúmeros relatos – como é possível verificar no vídeo abaixo – de que os técnicos realizaram as medições das casas e comunicaram apenas que os moradores sairiam dali, sem dizer como, quando e por que, causando medo por cerca de três meses, até começarem a divulgar o valor das indenizações.

Entre os critérios utilizados pelo governo para despejar as pessoas de suas residências, não são consideradas questões relativas à saúde, idade, tempo de moradia e, muito menos, o desejo de permanência dos moradores. É utilizado apenas o discurso abusivo do “tua casa vale isso, sai”, sem qualquer correspondência com os valores de mercado. 3 – “Procurada pela reportagem, a Secretaria Executiva de Desapropriações, órgão ligado a Procuradoria Geral do Estado (PGE), declarou que vem trabalhando em conformidade com a legislação vigente, mantendo um constante diálogo com a comunidade”.

Quando a Secretária Analucia Cabral diz que trabalha em conformidade com a lei, ela demonstra desconhecer a legislação do Prezeis, a qual “tem por objetivo melhorar a qualidade de vida nas Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS -, promover a sua regularização jurídica e propiciar a sua integração na estrutura urbana do Recife e para tanto prioriza o direito à moradia sobre o direito de propriedade, possibilitando o acesso à terra urbana.

Além disso, o referido plano tem como diretrizes inviabilizar a especulação imobiliária do terreno urbano das ZEIS, evitar o processo de expulsão indireta dos moradores das ZEIS”.

Portanto, sua declaração de que “infelizmente, grande parte das famílias não possui a propriedade do terreno em que a casa foi construída e assim consequente o valor tende a ser inferior” demonstra uma injustificável incompetência funcional, demonstrada pelo desconhecimento do regime legal das terras do Coque. 4 – “Respeitamos o direito do morador em não concordar (…)”, diz a Secretária de Desapropriações.

Certamente, pela Lei da ZEIS o absurdo jurídico e político que são essas desapropriações não pode acontecer, pois o Coque é uma Zona Especial de Interesse Social, que, aliás, é terreno da União!

Entretanto, sem autorização desta, o Estado decidiu politicamente desapropriar os terrenos e planejou o projeto de forma arbitrária, uma vez que as pessoas que seriam diretamente afetadas sequer foram ouvidas.

O Coque é uma comunidade de cerca de 40 mil habitantes, mas curiosamente o governo convidou para audiência pública apenas moradores que não seriam afetados e não possuem nenhum vínculo com as pessoas desapropriadas.

Isso é má-fé institucional e abuso de competência. 5 – “(…) isto deve ser resolvido de maneira tranquila, na forma amparada pela lei”, afirma.

A lei a que o governo se refere não passa de um recurso legal para dar prosseguimento às ações de desapropriação: depositar judicialmente o valor (irrisório) da indenização, o que garante que o procedimento seja levado adiante.

Esse depósito não é destinado ao morador, mas fica em juízo para possível contestação do valor depositado, porém frequentemente ele fica sem a casa (que já terá sido demolida em pouco tempo) e sem o pagamento que lhe seria justo.

Isso é uma espécie de assassinato simbólico! 6 – “A PGE afirmou que seguirá prestando total apoio às famílias, disponibilizando servidores e assistentes sociais.

O órgão informou que deve colaborar com o transporte para facilitar as mudanças dos imóveis”, diz a matéria.

Não estamos vendo o apoio da PGE de maneira algum, o que nos faz questionar a veracidade das informações trazidas.

Quem são os assistentes sociais e os psicólogos que estão sendo oferecidos para apoiar a população nesse momento de extrema violência?

Dona Tereza, uma senhora da comunidade, que já teve um infarto, disse que a primeira tristeza de sua vida é não poder mais dançar por conta da saúde, e a segunda é quererem tirar a casa que ela recebeu da mãe. “Recebi essa carta e vão me mandar embora daqui.

Eu vou pra onde?” A pergunta de dona Tereza é motivo de angústia para todos os moradores que serão despejados: eles vão se mudar para onde? 7 – Por fim, é importante ressaltar que a Secretária Executiva de Desapropriação do Governo do Estado, Analucia Cabral, é casada com o Secretário das Cidades, Danilo Cabral, responsável pelo projeto em questão.

Logo, é impossível não surgir o estranhamento: o marido elabora o projeto e a esposa “limpa o terreno”?

Além disso, em face da inconsistência técnica que a Secretária apresenta em suas declarações, será mesmo qualificada para o desempenho de uma função pública tão delicada?

Para refletir melhor sobre a situação atual do Coque, basta fazer o exercício sincero de se colocar no lugar de alguém que tenha a sua casa desapropriada, ainda mais da forma indevida como está ocorrendo.

Vocês imaginam o impacto que é cerca de 250 pessoas serem atingidas pelo desaparecimento total de 41 residências e parcial de outras 17, totalizando 58 lares?

Tente imaginar que um deles é o seu, ou que um dos quartos que deixarão de existir é o seu.

Parece algo tão surreal que é difícil até de imaginar, não é?

Mas infelizmente não é assim para todo mundo, e o critério baixo para selecionar os que sofrem esse tipo de violência é a pobreza.

E isso está errado!

Por isso, nos manifestamos.

Estamos a disposição para esclarecimentos.

Pordem ligar para os números abaixo, caso desejem saber do resultado da reunião.

Avisamos, diante mão, que se o processo de desaprorpiação não for suspenso, voltaremos às ruas.

Coque (R)existe Veja vídeo produzido pelo movimento: