Parlamentares da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a reformulação do Estatuto da Microempresa discutem sobre o projeto nesta segunda-feira (26), no prédio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Pernambuco (Senac-PE) no bairro de Santo Amaro, às 14h.
O objetivo é colher contribuições para aperfeiçoar o texto do Estatuto, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Temas como a inclusão de novas atividades econômicas no Simples Nacional, modificação dos regimes de substituição tributária e antecipação do recolhimento do ICMS para empresas optantes do Supersimples devem ser discutidos.
A promoção do debate é da Comissão, com apoio do Sebrae.
Irão compor a mesa, os deputados federais Armando Vergílio (PSD), presidente da Comissão; Cláudio Puty (PT), relator do projeto; e o pernambucano Pedro Eugênio (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa.