Foto: Dayvison Nunes/JC Imagem Por Carolina Albuquerque Do JC Online O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decide esta semana como vai proceder em relação à denúncia da vereadora Priscila Krause (DEM) de direcionamento no certame 0002/2013, que elegeu a Ecoleds, empresa com apenas um ano de existência, para executar um contrato de fiscalização da troca de 45 mil pontos de luz no Recife, dentro do programa federal Reluz.

O órgão pode instaurar apenas um acompanhamento, uma auditoria especial ou até medida cautelar para cancelar a licitação.

O TCE está se debruçando também sobre o contrato maior, de execução do serviço, de R$ 27,9 milhões, sobre o qual paira uma série de pontos que estão sendo questionados.

O primeiro deles é o fato de um dos donos da Processo Engenharia, empresa ganhadora da licitação 0001/2013, ter sido funcionário do prefeito Geraldo Julio (PSB), quando este comandava a pasta de Planejamento do Estado.

Leonardo Anacleto Ramos foi gerente-geral do Promata entre 2007 e abril de 2009.

No processo licitatório do Reluz na Prefeitura do Recife, a Processo chegou a ser inabilitada.

O motivo, alegado pelo pregoeiro, foi que os acervos técnicos apresentados não atendiam às exigências do edital.

Na ocasião, a Vencer Engenharia e Serviços LTDA também foi inabilitada.

Com oito dias para recorrer da decisão, porém, a empresa, que oferecia a proposta com o menor preço, apresentou os documentos necessários.

Ao contrário da Vencer, que respondeu pelo lote 1 da licitação de execução do Reluz na gestão do ex-prefeito João da Costa (PT), a Processo Engenharia sequer participou da concorrência à época.

Com a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), segundo o Portal da Transparência da PCR, a Processo Engenharia não tinha contrato desde 2010.

O atual serviço, de R$ 27,9 milhões é o maior, com a Emlurb, desde 2002.

Nos anos anteriores, a empresa cuidou de contratos de menor porte – para se ter uma ideia, o maior preço pago foi R$ 748 mil, em 2010, para manutenção e conservação de ruas e praças.

Em relação aos certames feitos por João da Costa, houve uma total reformulação na gestão Geraldo Julio.

Na atual, optou-se por concentrar em apenas uma licitação e em um único lote a execução e compra do material.

Ou seja, em 2008, eram quatro lotes para execução e 11 para aquisição do material, o que abria espaço para 15 empresas ganharem, enquanto no mais recente a oportunidade foi dada apenas a uma.

O conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo, relator da denúncia, explica que um contrato concentrado em um único lote, a princípio, poderia praticar preços menores mas restringiria a concorrência. “Vai depender, será exigida da empresa capital maior, mais experiência.

Mas o formato pode levar a preços menores”.

Outra grande diferença é o prazo exigido para conclusão do serviço.

No atual, é de apenas 70 dias, enquanto no da gestão petista, foi de 365.

Próximo do fim, foram trocadas pouco mais de 3 mil luminárias.

Isso pode virar alvo de questionamento, uma vez que o prazo não se verifica exequível.

Para PCR, não há problemas A Prefeitura do Recife, por meio de sua assessoria, procurou rebater os questionamentos da reportagem sobre as licitações do Programa Reluz.

Disse que a empresa Processo Engenharia tem larga experiência para executar o serviço do Reluz, uma vez que, desde 2003, tem contratos com diversas secretarias da PCR.

Reafirmou, ainda, que não há nenhum ponto “nebuloso” na licitação 0001/2013, para a troca de 45 mil pontos de luz.

A explicação para os 70 dias para conclusão do serviço – no qual está prevista multa de 0,2% a 30% caso a empresa não cumpra esse prazo – foi depositada no termo de cooperação técnica e financeira travado com a Chesf e a Eletrobras.

Segundo a assessoria, quando o prefeito Geraldo Julio (PSB) repactuou com o governo federal, no início do ano, pediu mais 90 dias.

O prazo se encerra, portanto, hoje, 25 de agosto.

A PCR acrescentou, ainda, que a multa de 30% (R$ 9 milhões) prevista no edital – algo que foi questionado pela oposição, pois afugentaria outras empresas de concorrer – é só para o caso de não cumprimento total do serviço.

O que não se aplicaria, então, ao pedido de extensão desse prazo.

Leia também: Priscila Krause contesta no TCE contrato do Reluz no Recife No Recife, oposição denuncia direcionamento de licitação em programa de iluminação pública Geraldo Julio nega direcionamento de licitação e ironiza oposição Para arrematar, a assessoria da PCR afirmou que optou-se para a total reformulação da licitação porque o modelo anterior “não deu certo”. “Em dez anos só fizeram 10 mil trocas de luminárias, em três meses já fizemos mais de 3 mil”, disse o secretário de Imprensa, Carlos Percol.

Ele não soube explicar, porém, se o problema das licitações anteriores estavam no modelo ou na execução em si do serviço.

Ressaltou também que, em 2012, uma norma do Reluz de 1992 foi atualizada, na qual requisitos técnicos foram ampliados, o que fez com que se exigisse mais experiência da empresa ganhadora.