O uso de veículos de carga sem condições básicas de segurança para o transporte de estudantes da rede municipal de ensino fez com que o Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada - no Sertão de Pernambuco - emitisse recomendação ao prefeito Luciano Duque (PT).
O documento enfatiza que a prefeitura deve garantir a segurança no transporte escolar dos alunos.
A responsável pelo caso é a procuradora da República Natália Lourenço Soares.
Segundo consta na recomendação, o transporte escolar da rede municipal e estadual é realizado majoritariamente por meio de veículos adaptados para o transporte na carroceria.
Foi constatado que alguns deles não possuem cinto de segurança ou encosto para a coluna dos estudantes.
Três desses veículos foram autuados, em março deste ano, pela Polícia Rodoviária Federal, que entendeu se tratar de transporte irregular de passageiro em compartimento destinado à carga.
Na recomendação, o MPF ressaltou que o transporte escolar em veículos inadequados coloca em risco a vida e a integridade de crianças e adolescentes.
Diante da situação, o MPF recomendou que o prefeito de Serra Talhada verifique, no prazo de dez dias, se todos os veículos utilizados para o transporte dos estudantes possuem as licenças para o transporte de passageiros exigidas pelo Código Brasileiro de Trânsito e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Caso contrário, a prefeitura deve regularizar esses veículos no prazo de 30 dias e encaminhar documentação comprobatória ao MPF.
Além disso, a prefeitura deve realizar, no prazo de 30 dias, levantamento do número de estudantes da rede municipal de ensino que moram em área rural, bem como informar qual seria o transporte necessário e adequado para garantir o acesso à educação desses alunos.
O MPF recomendou, ainda, que o município prepare um plano estratégico para estabelecer metas e prazos para garantir que todos os estudantes da rede municipal sejam transportados para escola em veículos adequados e que não sejam mais utilizados transporte de carga adaptados para essa finalidade.