Foto: Clemilson Campos/JC Imagem Nesta quinta-feira (22), o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) voltou a comentar a polêmica da dupla remuneração que recebe, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da própria PCR.
Para o socialista, a lei que permite ao gestor receber uma verba de representação da prefeitura para somar ao salário do TCE é moral e ele está absolutamente seguro da legalidade dela. “O Tribunal de Contas já se pronunciou sobre esse caso. É o órgão competente para isso”, disse.
Nessa quarta (21), o TCE julgou, sem fazer alarde, que o teto dos servidores públicos estaduais é o que deve ser levado em consideração na hipótese de acumulo de cargos, empregos ou funções.
O Tribunal não julgou, porém, o mérito da constitucionalidade da dupla remuneração.
Leia também: TCE dá aval para Geraldo Julio receber duas remunerações Geraldo Julio recebe remunerações da Prefeitura e do TCE Estou muito tranquilo com esta situação, diz Geraldo Julio sobre remuneração Geraldo Julio negou que fosse o caso de consultar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da lei municipal que permite a dupla remuneração. “Estou tenho segurança da constitucionalidade”, disse. “O que eu recebo de remuneração não é nada mais do que recebem outras autoridades públicas como conselheiros, desembargadores, juízes e promotores.
A responsabilidade que temos aqui é muito grande”, afirmou.