Foto: Michele Souza/JC Imagem Por Ayrton Maciel Do JC Online Preocupados em dar uma resposta positiva à sociedade que nas ruas cobra a transparência dos Poderes e temerosos das consequências da divisão na Assembleia Legislativa, deputados divulgaram, nessa quarta-feira, nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) visando a substituir a PEC do “voto fechado (nº 03)” e a do “voto aberto (nº 04)” na Casa.

Um impasse obstrui a votação de uma e de outra PEC, na medida que um bloco não tem maioria suficiente para derrubar a proposta do outro bloco.

Para atrair apoios, a PEC Coletiva decidiu abranger todos os artigos da Constituição Estadual nos quais está prevista a votação secreta, exceto a eleição da mesa diretora, revogando e alterando parágrafos e artigos, inclusive em matérias que impactam na imagem do Legislativo e na relação com o Executivo.

A PEC abre o voto para questões hoje secretas, como a de admitir a acusação e autorizar, por dois terços, que o governador seja julgado pelo STJ por crimes comuns ou perante Tribunal Especial (júri de desembargadores e deputados) por crime de responsabilidade.

Além disso, nos crimes comuns imputados a deputados, a Alepe, por maioria absoluta e voto aberto, poderá sustar o processo.

No caso de flagrante de crime inafiançável, pelo voto aberto da maioria a Casa resolverá sobre a prisão e a autorização ou não da formação de culpa.

Voto aberto da maioria absoluta também para perda de mandato e para a votação de decreto do governo de intervenção em município.

Pela emenda, que adota o nome de PEC Coletiva, o grupo moderador vai propor que os dois blocos retirem suas PECs (03 e 04) ou concordem em derrotar as duas no plenário.

Feito isso, será apresentada a nova PEC, estabelecendo a votação aberta para todas as matérias, à exceção da eleição da mesa, que continuará por voto secreto.

A nova PEC é a alternativa encontrada para tentar o entendimento entre os blocos do voto aberto e do voto fechado para temas “sensíveis”: eleição da mesa e de conselheiro do TCE, cassação e veto do governador.

A questão racha a Alepe desde a semana passada, quando a subemenda da Comissão de Justiça (CCLJ) propondo voto fechado para a mesa e cassação, podendo o plenário por 2/3 aprovar a abertura do voto para cassar, foi derrotada.

O próprio relator, Raimundo Pimentel (PSB), liderou a derrubada ao notar o movimento que ampliava os 2/3 para a eleição da mesa.

A queda da subemenda trouxe de volta as PECs 03 e 04.

Curiosamente, é Pimentel quem lidera o grupo que elaborou a PEC Coletiva e que busca a retirada ou derrota das propostas 03 e 04. “Voto secreto só para a mesa.

Queremos o entendimento.

Com isso, evitamos a divisão na Casa e, ao mesmo tempo, damos satisfação à sociedade.

Não ficam vencidos nem vencedores”, justificou.