Não é mais preciso se dirigir ao edifício-sede da Prefeitura do Recife para ingressar com um pedido de avaliação de imóvel para fins de lançamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O serviço, agora, está disponível no endereço eletrônico https://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/servicos/index.php.
Além de dar entrada no pedido de avaliação pela internet, o contribuinte também pode emitir o Documento de Arrecadação Municipal/DAM (guia de pagamento) e, após efetuar o pagamento, emitir a Certidão de Quitação do ITBI para levar ao Cartório de Registro de Imóveis correspondente.
O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis é cobrado pelos municípios brasileiros nos casos de transferência – transmissão ou cessão – de propriedade de imóveis, como casas, apartamentos, salas, lojas e galpões.
O governo planeja a inclusão de outros serviços online.
Um novo Portal para a Secretaria de Finanças já está, inclusive, em fase de elaboração, devendo ficar pronto até o final de novembro próximo. “Trata-se de mais um avanço na qualidade do atendimento ao contribuinte.
A cada mês, estamos procurando implementar novos serviços na Internet para garantir maior conforto ao cidadão”, complementa o secretário executivo de Tributação da Sefin, Márcio Carvalho.
Os novos serviços deverão reduzir substancialmente a necessidade de comparecimento à sede da Prefeitura do Recife, já que será possível acompanhar todas as movimentações de casa ou do escritório.
Também reduzirão o tempo de atendimento quando for necessário comparecer a uma das unidades do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizadas no térreo do edifício-sede da PCR (Avenida Cais do Apolo, 925 – Bairro do Recife) e no Expresso Cidadão do Cordeiro ou do RioMar Shopping.