Foto: divulgação Quando assumiu a prefeitura de Gravatá em janeiro deste ano, Bruno Martiniano (PTB) assumiu um débito de R$ 56 milhões deixado pela gestão anterior.

Desse total, R$ 36 milhões eram gastos de execução imediata, que a prefeitura não teve como honrar.

Nos cofres de Gravatá, haviam apenas R$ 11,9 milhões; quase todo o valor já com gasto definido.

Apenas R$ 1,8 milhão estava disponível para pagar os compromissos do executivo e manter a máquina pública.

Os dados são parte de um relatório administrativo e financeiro da gestão da prefeitura em 2012, divulgado nessa terça-feira (20) pelo atual prefeito em sessão da Câmara de Vereadores do município.

Para construir o relatório, foram analisados registros contábeis, processos licitatórios, convênios, extratos bancários e demais documentos disponíveis na prefeitura.

Diversas irregularidades, como licitações mal elaboradas e demonstração de balanços incorretas foram encontradas.

Os casos mais graves, são os de desvio de recursos públicos e apropriação indébita.

O desvio constitui num remanejamento de gastos com destinação correta.

Na cidade, aproximadamente R$ 2,5 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi usado para efetuar outros pagamentos.

Já a apropriação indébita aconteceu com a não transferência de recursos descontados da folha de pagamento da prefeitura, como percentuais de previdência, que tem recolhimento imediato.

Apenas em 2012, a Prefeitura de Gravatá teria deixado de repassar aproximadamente R$ 10 milhões desses descontos.

Estes valores, já debitados das contas, tem pagamento obrigatório.

Os outros R$ 26 milhões, a título de “restos a pagar”, a gestão atual não é obrigada a honrar.

A saída para fornecedores, neste caso, é acionar a Justiça na tentativa de reaver os ganhos por trabalhos exercidos em nome da prefeitura.

Se isso acontecer, cabe também a atual gestão fazer a defesa dos órgãos públicos.

Mesmo assim, R$ 3 milhões de folha de pagamento atrasada foi paga pelo atual prefeito ao longo dos primeiros meses do ano.

Os R$ 56 milhões de débito contam também com uma parcela de R$ 20 milhões para ser paga em um prazo mais longo.

Uma carga que o atual prefeito tem que assumir.

A cifra envolve acordos de parcelamento de dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Contratos Em 2012, a prefeitura também firmou contratos irregulares com terceirizados para atuarem em funções como porteiros, vigias e merendeiras.

Os cargos deveriam ser preenchidos por servidores públicos concursados, conforme determinação legal.

As contratações por termo determinado de serviço feitas de forma irregular causaram ônus de quase R$ 135 mil aos cofres públicos.

Muitas dessas pessoas recebiam um salário mínimo, valor que estava aquém dos rendimentos de servidores públicos para estas funções.

Por isso, elas também podem requisitar na Justiça uma revisão no contrato, o que iria onerar ainda mais o estrago na prefeitura.

Pelas irregularidades encontradas, o atual prefeito pode solicitar que o relatório seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para que a ação do antecessor seja avaliada pelos órgãos de controle.

Se isso acontecer, o ex-prefeito Ozano Brito (PSDB) pode ser multado e ter as contas de sua gestão rejeitadas, o que o enquadraria na Lei da Ficha-suja.

O relatório foi elaborado pela auditora fiscal Felícia Moneta, aposentada do TCE.

O trabalho de Felícia, que atua na área de consultoria, começou em janeiro e terminou há dois meses.

Foi decisão do atual prefeito esperar até esta semana para denunciar a situação do município aos vereadores.

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