A presidenta da República, Dilma Rousseff, concedeu uma entrevista às rádios ABC e Brasil Atual FM, nesta segunda-feira, em São Paulo-SP, onde falou da reação às ruas e de temas indigestos, como o fator prebidenciário e o veto à derrubada do projeto d elei que acabaou com a multa adicional de 10% paga pelas empresas em caso de demissões sem justa causa. “As centrais sindicais, elas defendem o fim do fator previdenciário e são contra a terceirização, né?

Por que é que o governo admite no texto que está sendo negociado na Comissão de Constituição e Justiça, na mesa quadripartite, a terceirização na atividade principal da empresa, reconhecida como aquela atividade-fim, se as entidades especializadas, o mundo sindical e a magistratura trabalhista condenam essa prática?

E por que é que o governo não acaba com o fator previdenciário ou adota um mecanismo para amenizar gradualmente o seu impacto, levando-se em conta a queda de renda e o aumento de despesas nessa fase da vida, que compromete a qualidade de vida dos aposentados?

Portanto, aí uma dividida em duas: terceirização e fator previdenciário.

Então, deixa eu te responder sobre a terceirização”. “Primeiro, é algo que está bastante disseminado no Congresso.

Hoje, a posição que a gente… a avaliação do governo é que há uma posição bem forte pró-terceirização dentro do Congresso, e eu queria informar que o governo não pode definir o que o Congresso aprova ou não aprova.

Tem hora que nós conseguimos, tem hora que nós não conseguimos.

O que o governo pode fazer é ensejar e fazer a mediação.

Nós chamamos uma mesa de negociações quadripartite, como você disse, e essa mesa tem de colocar as entidades sindicais – as centrais –, o Congresso, as entidades patronais e o governo.

O que é que nós buscamos nessa mesa?

Nós buscamos o consenso possível para evitar derrotas que você não consegue depois controlar, até por que há hoje a prática, a partir de uma decisão do Supremo, de que os vetos da Presidência da República podem ser novamente avaliados e derrotados.

Então, é muito importante entender o que está em curso.

Está em curso um processo negocial.

Em um processo negocial não é aquilo que cada parte quer que pode ser o resultado. É o melhor possível.

Então nós, o governo não concorda.

Vou te dizer com o quê.

Nós não concordamos com qualquer processo e não vamos patrocinar qualquer processo que comprometa direitos de trabalhadores, que impactem a negociação coletiva ou que precarizem relações e condições de trabalho.

Eu queria lembrar de um fato.

Nós vetamos o fim da multa dos 10% do FGTS.

Há possibilidade do veto ser examinado, é agora. É justamente tendo em vista que vetos são examinados, que é importante a compreensão de que é necessário construir um processo de negociação.

Sem o que pode-se perder e não se ganha nada”. “Então, nesse caso, acho que essa Mesa, ela tem o momento importante hoje em Brasília que está na sétima reunião entre as partes.

Nós participamos desta Mesa com uma atitude pró-acordo.

Participa da Mesa pelo governo: o Ministério do Trabalho, a Secretaria-Geral, o Planejamento, a Fazenda, a Presidência e a Secretaria das Relações Institucionais.

Já no caso do fator previdenciário, esse é um tema que está na pauta da mesa permanente de negociações do governo com as Centrais que nós definimos lá em maio, em 1º de maio.

A partir de 1º de maio nós criamos uma Mesa permanente.

Não é essa Mesa que nós acabamos de falar.

Essa é específica desta lei.

Não, nós criamos uma Mesa permanente que funciona sistematicamente.

Quais são os pontos que esta mesa, do ponto de vista do governo, nós temos: primeiro, nós mostramos para a Mesa disposição política para debater todos os pontos de pauta, independentemente da dificuldade para atingir o consenso.

Ou seja, nós sempre achamos que conversando a gente consegue chegar a um acordo em algum momento.

Segundo lugar, nós afirmamos para as Centrais, e esse é um princípio nosso, que não haverá, sob iniciativa do governo federal, redução dos direitos dos trabalhadores.

Agora, nós … eu quero dar mais uma vez o exemplo dos 10%, não fomos nós que pautamos os 10%, nós perdemos os 10% e vetamos os 10%.

E agora esses 10% vão ser mais uma vez… os 10% que eu estou falando da multa do FGTS…. vai ser mais uma vez examinado.

Por isso a nossa pauta é sempre esta: nós não só temos a posição de não comprometer interesse dos trabalhadores, não reduzir os interesses dos trabalhadores, não precarizar relação de trabalho… agora, o governo não é ilimitado, ele depende da sociedade, dos trabalhadores, dos empresários, do Congresso para que haja uma posição e que ganhe essa posição”.