Carta governo do estado from Jamildo Melo O fotógrafo e ativista Chico Ludermir, um dos organizadores do movimento Coque (R)existe, informou ao Blog de Jamildo, nesta tarde, que um total de 13 cartas foram protocolas em diversos órgãos estaduais e federais pedindo esclarecimento e posicionamento sobre as desapropriações que estão para acontecer no Coque. “Além disso, estamos buscando saber definitivamente o que acontecerá com o terreno que hoje encontra-se murado pela OAB”.
O objeto da polêmica são as obras de ampliação do sistema viário de acesso ao Terminal Integrado Joana Bezerra.
O processo de desapropriação conduzido pelo Governo do Estado de Pernambuco, em função da implantação das obras, atinge cerca de 60 famílias moradoras do Coque, área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, pela Lei Municipal nº 16.176/1996.
O movimento reclama, essencialmente, que as famílias afetadas pela obra de ampliação do viário tiveram conhecimento do fato apenas recentemente, quando o projeto já se encontrava em fase de execução, ao receberem cartas convocando-as a comparecer à Procuradoria Geral do Estado, já para a negociação dos valores de indenização, sem terem sido nunca ouvidas em audiências públicas para possíveis contestações ao projeto ou apresentação de alternativas.
O movimento defende que a desapropriação não é realmente o meio necessário e existe um forma mais suave de ser fazer o viário sem desabrigar as famílias. “Entendemos que é possível promover alterações no projeto “Viário Joanna Bezerra”, sem que o interesse público deixe de ser contemplado, atingindo de forma menos gravosa o direito à moradia das famílias residentes na área discutida”.
O terreno cedido à OAB é o objeto do desejo dos movimentos ditos sociais. “Se o Estado entender que as obras relativas à ampliação do sistema viário na área do Coque não podem ser alteradas, implicando na necessidade de remoção de algumas das casas ali instaladas há mais de 40 anos, as famílias moradoras desses terrenos deveriam ser assistidas por processos de reassentamento em terrenos próximos ao local onde hoje estão instaladas”. “Nesse sentido, é importante lembrar a existência do terreno para o qual se planeja a instalação do Polo Jurídico Joana Bezerra, objeto da Operação Urbana Consorciada aprovada pela Lei 17.645/2010 (alterada pela Lei 17.714/2011), procedimento eivado de vícios de legalidade, que também se encontra inserido no perímetro da ZEIS Coque, o qual se apresenta como uma área apropriada tanto para a readequação do projeto, tendo em vista um novo traçado das vias, como uma alternativa viável à construção de unidades habitacionais para realocar as famílias desapropriadas, por se tratar de área não edificada”.