Veja nota pública do presidente do IRH, Francisco Papaleo A imprensa ultimamente tem explorado a publicação do edital para a contratação por meio de licitação pública de empresa para “Apoio à gestão do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe)”.
Diferente do que se pensa, não se trata da delegação dos serviços do Sassepe, novidade, nem privatização.
Devido a proximidade do encerramento do contrato em vigor, celebrado com bases na situação do Sistema em 2004, e ao não atendimento das demandas atuais, é indispensável a realização de nova licitação para a continuidade dos serviços oferecidos.
Por ser uma contratação de grande vulto e complexidade, coube a Secretaria de Administração a titularidade do certame, publicado hoje (15) em Diário Oficial e jornais de grande circulação.
Além disso, a contratação de empresa especializada é prevista pela lei que rege o Sistema Sassepe (Lei Complementar n° 30 - art. 4º, § 1º).