Assim como foi combinado na reunião entre o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o crédito de R$ 1,5 bilhão do auxílio financeiro aos municípios foi incluído na Medida Provisória (MP) 616/2013.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou essa matéria na tarde de terça-feira (13).
O texto original da MP previa crédito para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
No entanto, o relator, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), incluiu o aporte aos municípios.
Esse montante de 1,5 bilhão é metade do valor prometido pela presidente Dilma Rousseff (PT) durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em julho.
Trata-se da primeira parcela, de um total de R$ 3 bilhões, que o governo pretende transferir para as prefeituras ainda neste mês de agosto.
O auxílio financeiro é conquista da CNM e pode ajudar muitas prefeituras que vivem uma crise nas finanças.
A entidade explica aos prefeitos que, após esta aprovação, a MP 616/2013 deve passar ainda por votação no Plenário do Senado e da Câmara.
Só depois os recursos são liberados.
O dinheiro será transferido a todas as prefeituras de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A segunda parcela, também de R$ 1,5 milhão, deve ser depositada em abril de 2014, segundo intenção do governo federal.